17/09/2018 16:53
(Foto: Carta de Belém)
REDD, REDD+, REM, SISREDD, CAR, CRA, PSA, PCI¹: não são poucas as siglas inventadas quando o assunto é política de clima e território. Em comum, além da confusão causada, estas letras representam políticas que afetam as comunidades tradicionais, os povos indígenas, agricultoras e agricultores familiares, seja por meio de práticas de financeirização da natureza, quando um agente privado impede a autonomia de uma comunidade em sua própria terra sob uma suposta defesa das florestas – e transformando, na verdade, territórios em pouco mais que ações em bolsas de valores; seja por meio da vigilância e do cálculo de onde estão as terras em disputa, como as quilombolas e indígenas ainda não demarcadas que, hoje, não aparecem no Cadastro Ambiental Rural (CAR); ainda assim, ou talvez especialmente pelo risco que representam, compreender o significado e a aplicação das regras contidas em tais siglas se mostra fundamental na defesa dos direitos coletivos dos povos e, em consequência, da biodiversidade.
“Onde está a biodiversidade? Nos territórios tradicionais quilombolas, nas áreas indígenas, em assentamentos da reforma agrária. Falar na questão climática, hoje, é falar em disputa pelos territórios e pelos recursos naturais”, comentou Larissa Packer, advogada popular que integra o Grupo Carta de Belém, durante encontro¹ realizado em Cuiabá (MT). Aliás, a escolha do local para sediar o evento não foi mero acaso: o estado é, junto ao Acre, um dos primeiros a implementar este tipo de política para redução de emissão de poluição, como parte do programa REM (na sigla em inglês, “Pioneiros do REDD”). Um dos objetivos da atividade, promovida pelo grupo nos dias 16 e 17 de agosto, foi alertar organizações locais, debater o funcionamento específico das leis no estado e fortalecer a união dos povos em defesa dos bens comuns.
Resistência nos territórios
Toya Manchineri, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e da Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica), ressaltou a importância do encontro ao lembrar a dificuldade de tradução das regras – e das siglas – do branco junto às comunidades indígenas. Aberto ao debate, ele se mostra atento ao interesse privado por trás de REDD, do CAR ou do Código Florestal. Integrante do CONAREDD, comissão nacional responsável por construir as políticas de REDD no Brasil, a qual o Grupo Carta de Belém também acompanha, Toya avisa que o objetivo destes investimentos precisa ser as políticas públicas voltadas à questão fundiária e às necessidades dos povos tradicionais e originários e das pequenas e pequenos produtores rurais – e não a ganância de grandes empresários.
Katia Penha e Nilce Pontes, ambas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), também cobram atenção e cuidado. Quando se trata com as mesmas empresas que historicamente violam os direitos humanos e dos povos e que, se não a destroem, privatizam e mercantilizam a biodiversidade, a cautela nunca é exagerada. A estes, elas deixam o aviso: sob os territórios, seguirão resistindo.
Contra a revogação do Decreto 6040
Um acontecimento prévio ao encontro em Cuiabá deixou a todas e todos ali reunidos perplexos: a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) do Congresso Nacional encaminharam à Presidência da República um pedido de revogação do Decreto 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Tal atitude levou os membros do Carta de Belém a responderem a este ataque aos direitos do povo: “Percebemos que as disputas pelos usos da terra se acirram cada vez mais por meio de elites rurais que dominam a política nacional, promovendo o retrocesso de direitos sociais, culturais, econômicos e territoriais”, escreveram em nota de repúdio³, que foi assinada por mais de 30 organizações da sociedade civil.
[1] REED (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal ou, em inglês, Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation); REDD + (além do desmatamento, passou a incluir temas como conservação e manejo florestais, e os chamados estoques de carbono em florestas); REM (REDD Early Movers – pioneiros na conservação); SISREDD (Sistema de Informações sobre as Salvaguardas de REDD); CAR (Cadastro Ambiental Rural); CRA (Cotas de Reserva Ambiental); PSA (Pagamentos por Serviços Ambientais); e (PCI) Produzir, Conservar e Incluir, um conjunto de metas do governo do Mato Grosso.
[2] Texto originalmente publicado no site do Grupo Carta de Belém, do qual a FASE é parte. Baixe o documento em defesa do Decreto 6040/2007.
