29/10/2018 16:37

Rosilene Miliotti¹

A FASE, pelo programa da instituição no Mato Grosso (MT), tomou posse no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) do estado, junto com outras² organizações da sociedade civil organizada. Esse já é o terceiro período (de dois anos cada) que a FASE participa do conselho. 

Camila (Inst. Caracol), Marcos Ramires (OPAN), Leonel Wohlfahrt (FASE), Ana Oliveira (ICV), Lucas Eduardo (FEC), Lourival (Sociedade Fé e Vida), Ingrid e Gabriel (Instituto Gaia). Foto: ICV

Leonel Wohlfahrt, educador do programa da FASE no MT, lembra que a entrada da FASE e das outras organizações da sociedade civil no Consema se deu a partir do diálogo construído Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento do estado (Formad), um órgão composto pela sociedade civil organizada. “No Formad discutimos sobre a necessidade de fazer um debate político dentro do Consema, que é conselho que dialoga e delibera, e por isso é possível incidirmos politicamente ali”. Para o educador, é nesse sentido que a FASE reassume estrategias para fazer política pública. “Lá, nós discutimos muitos processos administrativos, alguns muito burocráticos, mas outros são politicamente importantes”.

De acordo com Leonel, é muito importante a introdução no debate interno de algumas pautas como a agroecologia e os agrotóxicos. Com isso, é possível sensibilizar e “trazer para o mesmo lado”  organizações como o Ibama e as ligadas a área da saúde. “Às vezes, no debate, conseguimos trazer outras organizações e no bancar de uma votação, ganhamos. Nosso objetivo para esses dois anos é apresentação de duas pautas prioritárias: uma no campo da redução do uso de agrotóxicos e outra na perspectiva de compreender esse combate aumentando a possibilidade da agroecologia no estado, tentando introduzir uma política por dentro do Consema”, explica.

O Consema

O Consema é um órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo, consultivo e recursal, integrante da estrutura do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIMA) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Sua finalidade é assessorar, avaliar e propor ao Governo do Estado de MT diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente, bem como deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida.

O Consema funciona como uma instância participativa de controle social sobre as políticas públicas ambientais e também tem a função de promover o aperfeiçoamento da legislação ambiental. Sua composição é feita de forma paritária por nove órgãos e instituições representativas do Poder Público, nove organizações de classe e nove ambientalistas não-governamentais, sendo três por bacia hidrográfica.

No âmbito do Consema são formadas as Juntas, compostas por três representantes de cada setor, com a atribuição de julgar os recursos contra as decisões administrativas por infração à legislação ambiental. Nas reuniões do Pleno do Conselho são deliberados os processos de licenciamento e novas resoluções.

[1] Jornalista da FASE. 

[2] Representando a bacia Amazônica: Instituto Centro de Vida (ICV), Fundação Ecológica Cristalino (FEC) e Instituto de Floresta de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável (IFPDS). Da bacia do Paraguai: Instituto Caracol, FASE e Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia. E da bacia Araguaia-Tocantins:  Conselho a Operação Amazônia Nativa (Opan), e Associação Sócio-Cultural e Ambiental Fé e Vida e Instituto Ecológico e Sociocultural da Bacia Platina (IESCBAP).