08/04/2020 10:46

Diante da gravidade e urgência que o mundo e o Brasil estão passando, a Comissão Organizadora da Conferência Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional decidiu pelo adiamento da etapa nacional, que seria realizada entre os dias 4 e 6 de agosto deste ano, em São Luís do Maranhão. Também avaliamos que ainda não há informações suficientes para anunciarmos uma nova data¹.

O adiamento da etapa nacional não significa a paralisação de nossa mobilização e reflexão, pelo contrário. Mais do que um evento nacional a Conferência Popular é um processo contínuo da sociedade civil organizada, em movimento.

A pandemia escancara as desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero e as condições precárias de vida a que estão submetidas parcelas imensas da população brasileira. Evidencia a grave crise político-institucional, o desmonte dos sistemas de saúde e proteção social e a paralisação de praticamente todos os programas de segurança alimentar e nutricional (SAN), o que compromete a capacidade e agilidade das respostas emergenciais diante da crise. A ausência de diálogo, que se expressa na extinção e/ou abandono dos conselhos, demonstra a incapacidade de construção de soluções capazes de atender a demanda do povo, dos sujeitos de direito.

Por estas razões, o conjunto de organizações, coletivos e movimentos que compõe a Comissão Organizadora volta sua atenção para estratégias de enfrentamento da pandemia. Nos pronunciamos inicialmente através da carta “Garantir o direito à alimentação e combater a fome em tempos de coronavírus: a vida e a dignidade humana em primeiro lugar![1], que foi assinada por mais de 150 movimentos/organizações, e apresentou um amplo conjunto de propostas de combate à fome a serem implementadas, em caráter urgente e emergencial, pelos governos federal, estadual e municipal. Seguiremos pressionando e monitorando as medidas governamentais, aprofundando as propostas e promovendo a troca de experiências.

Os conselhos de SAN, estaduais e municipais, bem como o conjunto da militância de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, têm um importante papel a cumprir neste momento, na proposição, monitoramento e exigência de medidas emergenciais, que apontem também para um futuro de valorização e reativação de políticas essenciais para o combate à fome, fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia, e garantia da alimentação saudável e adequada.

Nos manteremos em comunicação e ação. Indicamos abaixo o que identificamos como prioridades, no momento, para uma frente de ação coletiva:

• Difusão ampla da carta “Garantir o direito à alimentação e combater a fome em tempos de coronavírus”, no interior da sociedade civil, e entre legisladores e gestores, considerando a adequação local deste instrumento de pressão, em âmbito federal, dos estados e municípios;
• Pressão para a instalação imediata de Comitês Estaduais e Municipais Emergenciais para o Combate à Fome;
• Adesão às várias iniciativas pela Revogação imediata da EC 95, recomposição do orçamento da saúde e liberação urgente de orçamento para as medidas de proteção social;
• Pressão sobre governadores e assembleias legislativas para a imediata aplicação dos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza em ações emergenciais;
• Monitoramento das medidas que estão sendo aprovadas no Congresso Nacional e nas esferas estaduais e municipais, e exigência imediata de sua implementação. É necessário acompanhar como será a adequação da distribuição dos alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já aprovada no Senado, assegurando que chegará às famílias e não acarretará em prejuízo aos agricultores familiares ou demissão das profissionais responsáveis pela preparação das refeições;
• Acompanhamento do cadastramento da renda básica emergencial, valorizando o CadÚnico e a prioridade das famílias em situação de pobreza e pobreza extrema, e trabalhadores (as) informais;
• Exigência de um plano de comunicação amplo, que utilize diferentes canais e faça a difusão das ações que as pessoas em situação de maior vulnerabilidade tem direito. É fundamental e prioritário que a informação chegue a quem precisa;
• Pressão pela retomada imediata/fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por sua capacidade de ao mesmo tempo apoiar a agricultura familiar e fazer chegar alimento de qualidade aos que têm fome. Essa é a hora de valorizar as políticas que construímos e estão sendo enterradas;
• Apoiar e se somar às iniciativas de abastecimento alimentar popular que vem sendo desenvolvidas por várias redes e movimentos camponeses, que conectam agricultores familiares e agroecológicos aos consumidores. Prefira as feiras, entrega de cestas e mercados locais aos supermercados.

A solidariedade, cooperação, bem como a troca de experiências e o aprendizado coletivo são fundamentais neste momento de tantas incertezas, por isso solicitamos que enviem ao Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (fbssan20anos@gmail.com), relatos, matérias e normativas de iniciativas emergenciais de SAN para o enfrentamento do coronavírus.

Adiamos a Conferência, mas seguimos na luta, juntas(os), atentas(os) e mobilizadas(os) no enfrentamento desta pandemia.

Comissão Organizadora da Conferência Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional:
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Comissão de presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, Coletivo de Ex-Presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Ação da Cidadania, Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs), Banquetaço, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Coletivo Indígena, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), FIAN Brasil, Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais de Matriz Africana (FOSANPOTMA), Instituto Polis, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (RBPSSAN), Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Slow Food, Via Campesina.

[1] Comunicado publicado originalmente no site do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), do qual a FASE é parte.