29/11/2021 14:01
Em 60 anos, vimos governos autoritários, ditaduras, lutamos e ajudamos a conquistar direitos em diferentes campos. Vimos surgir a democracia e o pacto social consagrado na Constituição Cidadã de 1988. Da mesma forma, infelizmente, também fomos testemunhas de persistentes injustiças contra a população negra, povos tradicionais, indígenas e quilombolas, assim como, agricultores familiares e assalariados rurais, trabalhadores urbanos, defensores de direitos humanos, lideranças comunitárias, mulheres e jovens do campo, da floresta e das cidades.
Um primeiro paralelo a ser feito decorre da permanência dos laços da FASE com segmentos da população que resistem, cotidianamente, às situações de negação de direitos que marcam a sociedade brasileira, estruturalmente desigual. Inspirados na pedagogia do oprimido de Paulo Freire, temos procurado ao longo do tempo enfrentar as tensões que eclodem na vida cotidiana, apoiar as práticas dos grupos atingidos pela perversidade da dominação capitalista e sua atuação nos conflitos que afetam a luta por sobrevivência e melhores condições de vida.
A experiência histórica desses 60 anos não nos autoriza a naturalizar a desordem vigente. A intensa mobilização por reformas estruturais da década de 1960 – frustrada pelo golpe militar de 1964 e duas décadas de ditadura -, as lutas vitoriosas pela democratização, as conquistas da cidadania no período entre a Constituinte e o golpe de 2016 e as lutas de resistência do período pós-golpe, informam nossa percepção de que a reversão da barbárie em que a sociedade brasileira se encontra contará com um acúmulo de décadas de lutas e mobilizações, que propiciarão mudanças da correlação de forças na sociedade a favor da redução das desigualdades de classe, gênero, raça e etnia e ampliação da proteção dos bens comuns.
Do ponto de vista dos dominados, os retrocessos decorrentes da atual ofensiva do capital contra o mundo do trabalho e os direitos das maiorias, não representam a volta à estaca zero desse percurso de décadas, pois os avanços da consciência social neste início de século – sem perdermos de vista os limites da consciência dos direitos – trouxeram consigo ganhos irreversíveis. Basta pensar nos avanços dos costumes, na questão racial e de gênero, na tomada de consciência da questão ambiental, para perceber que o Brasil de 2021 não é o país do século XX. Assim, a Retomada para a qual a FASE pretende contribuir terá a justa ambição da reconstrução e da recuperação dos direitos demolidos sistematicamente nos governos Temer e Bolsonaro, sem perder de vista a perspectiva crítica em relação ao desenvolvimentismo, ao neoliberalismo, à economia verde e ao insuficiente combate às desigualdades que marcaram o período anterior ao golpe de 2016.
É preciso reconstruir direitos
Não há dúvida de que são enormes os desafios que se colocam não só para FASE, mas também a todas as organizações da sociedade civil e sujeitos políticos do campo democrático e popular. O primeiro deles é construir um horizonte alternativo, partindo da exigência de reversão da desconstrução dos direitos resultante do avanço do capital sobre os trabalhadores, realizado nos últimos governos. É imperioso resgatar os direitos trabalhistas e previdenciários eliminados pelas contrarreformas. Mas como falar de retomada sem colocar no centro da mobilização da sociedade e da ação ao enfrentamento da questão o desemprego de mais de 14 milhões de brasileiros/as e a perda de renda de milhões de famílias?
É preciso destacar o tamanho das desigualdades urbanas, que a cada dia deixa à margem milhares de pessoas, especialmente mulheres negras e pobres. O desmonte das políticas públicas para moradia ou a privação do acesso à água e saneamento, por exemplo, são indicativos que nas cidades governadas pelo mercado o direito é um privilégio, o que nos coloca diante de uma dura questão social urbana dotada de pouca margem de retorno a um patamar de cidadania. Desafio igualmente importante é a reversão do desmonte das políticas sociais, bem como, da própria capacidade do Estado para a implementação das políticas públicas. Da saúde à ciência, da proteção ambiental à educação e à cultura, não há uma área que não tenha sofrido as consequências do assalto às políticas públicas. Não haverá políticas públicas sem a eliminação do teto de gastos.
Para nós, a retomada que importa está voltada ao atendimento das necessidades da população – uma economia centrada no investimento em saúde, no cuidado, em educação e transporte coletivo, na defesa e valorização do meio ambiente, focada no enfrentamento das desigualdades e na erradicação do racismo estrutural.
Desde o século passado, a FASE vem atuando orientada por seu compromisso com o efetivo reconhecimento do direito humano à alimentação adequada, para o que é imprescindível o resgate do direito à terra, do papel da agricultura familiar e camponesa, povos e comunidades tradicionais e a promoção da agroecologia como fundamentos da garantia da segurança alimentar e nutricional.
Renovamos nosso compromisso de seguir comunicando à sociedade nossa crítica aos alicerces do atual padrão insustentável de produção e de consumo, que se mantêm nas principais propostas de retomada econômica apresentadas globalmente. Denunciamos o controle corporativo sobre os sistemas alimentares e nos comprometemos a contribuir para desmascarar o verdadeiro caráter do agronegócio: fome, fogo e veneno.
No futuro próximo, teremos de concentrar nossos esforços junto aos demais sujeitos do campo democrático e popular em mobilizações e lutas em torno de uma agenda emergencial de reconstrução da ordem jurídica anterior ao Golpe, que passa pela revogação dos imensos retrocessos no que se refere à legislação e ao sistema de proteção ambiental (com a revogação de toda a legislação antiambiental dos últimos governos). Da mesma forma, pela revogação dos retrocessos da legislação territorial, de modo a bloquear as iniciativas de regularização fundiária que legalizam a grilagem de terras, ampliam a especulação fundiária e acirram os conflitos no campo.
Concluindo esta revisão dos paralelos entre os desafios do presente e do passado, reafirmamos a centralidade da luta contra o racismo visando à superação da matriz escravagista e das desigualdades estruturais.
Não podemos pensar num horizonte alternativo, capaz de mobilizar as energias e potencial de luta de grande parte da juventude brasileira, se não concentrarmos forças contra a violência e a militarização das áreas periféricas, visando a coibir a violência institucional e paraestatal (milícias), com ênfase no enfrentamento ao genocídio da juventude negra e à violência no campo. Assim, devemos contribuir para a retomada e ampliação das políticas afirmativas implementadas nos governos democráticos.
Por fim, são 60 anos de história que, apesar “deles”, serão celebrados porque nós resistimos e “eles” passarão.
