07/03/2022 18:51

Nesses anos de um governo de extrema direita, os impactos negativos na economia, na política, na saúde e no trabalho apresentam-se ainda mais severos, em especial para as mulheres negras e suas organizações. Lembremos Frantz Fanon, que advertiu que o racismo tem por objeto não uma pessoa em particular, mas uma forma de existir. São essas formas existência, representadas pelos corpos-território, que morrem, são violentadas, detidas ou presas, como afirmação de uma racionalidade racista e genocida.

O desmonte de políticas públicas ou inação política, a violação de direitos e o conservadorismo, provocaram o aumento dramático da pobreza, da violência de gênero e do racismo na sociedade. As mulheres viram diminuir alguns graus conquistados de autonomia política e econômica. As desigualdades foram ampliadas, assim como as ameaças às suas existências foram aprofundadas.

Cotidianamente, vemos notícias sobre várias formas de violências contra as mulheres. Segundo o 15° Anuário de Segurança Pública, em 2020 foram registrados 3.913 homicídios de mulheres, sendo que 1.350 foram classificados como feminicídios, cerca de 34,5% do total, em que pesem as dificuldades dos aparatos jurídicos e policiais categorizarem e aceitarem a tipificação das mortes como feminicídio.  Cerca de 61,8% dos casos foram contra mulheres negras. Nove em cada dez mulheres foram mortas pelo companheiro ou algum parente.

Em 2021, pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que uma em cada quatro mulheres afirmou ter sofrido algum tipo de violência em 2020. Em 71% dos casos, a violência foi cometida por uma pessoa conhecida. Em 48,8% das situações ela ocorreu na casada vítima.

São as mulheres também que sofrem mais com o flagelo da fome. A volta do país ao Mapa da Fome revelou que, em 2020, as pessoas estavam passando fome em 11,1% dos domicílios chefiados por mulheres, enquanto que esse percentual cai para 7,7% quando a pessoa de referência da casa era homem.

O desemprego e o trabalho precário também são mais graves entre as mulheres. Entre 2019 e 2020, o contingente feminino fora do mercado de trabalho era de 8,6 milhões. Nesse período, a taxa de desemprego das mulheres negras passou de 16,3% para 19,8%, enquanto no caso das mulheres não negras a mesma taxa cresceu de 10,6% para 13,5%. Houve, também, redução dos postos de trabalho e até na economia informal para as mulheres. Em 2019, o número de mulheres na informalidade era de 13,5 milhões, enquanto em 2020 esse número caiu para 10,8 milhões.

Nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, houve aumento exponencial no número de conflitos fundiários.  De acordo com relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2020, foram 1.576 ocorrências, com um aumento de 8% de conflitos de terra e das águas em relação à 2019. Uma média 6.62 conflitos por dia, envolvendo 914.144 pessoas.  Os povos indígenas (42%) foram os que mais sofreram ações de conflitos por terra, seguidos por quilombolas, com 17%, e posseiros, com 15%. Assassinatos de mulheres em conflitos fundiários e socioambientais mostram o crescente papel de liderança na defesa do direito à terra e direitos territoriais.

Ainda sobre as mulheres do campo, depois do golpe de 2016 de a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que dispunha de uma instância que ecoava as demandas das mulheres, foram extintos programas específicos de inclusão produtiva das mulheres. As propostas de cota para mulheres em programas de segurança alimentar e nutricional e agroecologia, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da política de assistência técnica dirigida para mulheres, deixaram de existir. Atualmente, as mudanças de normativas para o enquadramento da agricultura familiar enfraquecem o reconhecimento social, com impacto principal sobre as mulheres.

Há evidencias de que o elevado grau de degradação da natureza, resultante do modelo hegemônico de produção e seus impactos na biodiversidade, tem acentuada consequência sobre a vida das mulheres no campo, nas florestas e nas águas, porque são elas, sobretudo, que aplicam o princípio da diversidade na produção de alimentos saudáveis e manejam os bens da natureza. São elas que promovem a agroecologia e constroem os caminhos da soberania alimentar.

Apesar de tudo e para mudar a vida, as mulheres continuam suas lutas de resistência. Redes de mulheres negras continuam lutando pelos seus direitos. Grupos de mães e familiares de vítimas da violência do Estado seguem reivindicando justiça e reparação. As mulheres agricultoras familiares e camponesas do movimento agroecológico incidiram no Congresso Nacional e conseguiram aprovação de propostas de auxílio emergencial para fomento à produção de alimentos, crédito e seguro agrícola. Nas ações de solidariedade e de cidadania, as mulheres seguem tendo importante papel na interação campo e cidade articulando doações de comida de verdade produzida pela agricultura familiar. Constroem histórias e exemplos que poderão influenciar a formulação de proposta de política nacional de abastecimento alimentar.

E assim seguimos, nos fortalecendo cotidianamente com o exemplo da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas que, em 2021, reuniu em Brasília cerca de 4 mil guerreiras de todas as regiões do país na luta pelos direitos territoriais. Pois como nos diz Audre Lorde:

“escolhemos uma à outra/ e as fronteiras das batalhas de cada uma/a guerra é a mesma/se perdermos/um dia o sangue das mulheres coagulará/ sobre um planeta morto/se vencermos/não há como saber/ procuramos além da história/ por um encontro mais novo e mais possível”