Júlia Motta
15/05/2023 16:32

No dia 8 de maio, a FASE Amazônia participou do lançamento de quatro Protocolos de Consulta no assentamento PAE Lago Grande, em Santarém, junto com a FEAGLE e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR). Com mais de 400 pessoas presentes, o encontro teve como objetivo celebrar a publicação desses documentos, que servem como guias para realização de consultas aos territórios sobre atos administrativos e legislativos que afetam o modo de vida dos povos tradicionais. 

Comunidades do PAE Lago Grande presentes na celebração

A realização de Consulta Prévia é direito dos povos originários e tradicionais, desde 2004. Aprovada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Consulta prevê a realização de diálogo adequado entre Estado e comunidade, e o processo deve ser “amplamente participativo, ter transparência, ser livre de pressões, flexível para atender a diversidade dos povos e comunidades indígenas e ter efeito vinculante, no sentido de levar o Estado a incorporar o que se dialoga na decisão a ser tomada”, de acordo com o Ministério Público Federal.

“A publicação dos Protocolos é um momento histórico de celebração e confraternização a partir da diversidade cultural e da arte”, afirma Yuri Rodrigues, educador popular da FASE Amazônia, sobre o evento que contou com mística e animação do Coletivo de Juventude Guardiões do Bem Viver.

Rosenilce durante sua fala

A presidenta da FEAGLE (Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande), Rosenilce Vitor, afirmou que os protocolos funcionam como uma “ferramenta de luta” contra a destruição dos grandes projetos desenvolvimentistas. “O protocolo nos dá a liberdade de construir e colocar as regras da forma que nós queremos, e assim devemos ser consultados para qualquer tipo de políticas públicas ou empreendimentos dentro do nosso território, para que a gente não seja lesado.”

Presidenta do STTR, Ivete Bastos, entrega Protocolo de consulta da região do Arapixuna

Para além de estabelecer as regras da comunidade, o Protocolo de Consulta também  “reafirma que as comunidades são sujeitos de direitos”, de acordo com Ricardo Aires, membro do Coletivo Guardiões do Bem Viver, que alerta: “diante desse cenário, onde as políticas e os mega projetos vêm destruir, consumir e exterminar os territórios tradicionais e povos originários, os protocolos se tornam ferramenta de defesa dessas comunidades que muitas vezes são invisibilizadas pelos governos e pelo capitalismo”.

Participaram do lançamento as organizações Terra de Direitos, Tapajoara, Projeto Saúde e Alegria, Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, Sapopema, Grupo Mãe Terra Movimento Tapajós Vivo, Movimento Pela Soberania Popular na Mineração e Tapajós de Fato.

História do assentamento PAE Lago Grande

Os quatro Protocolos de Consulta são o resultado de uma luta que começou há sete anos, quando a FEAGLE e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém convidaram a FASE para assessorar a elaboração. “Essa demanda se deu porque o PAE Lago Grande, Projeto de Assentamento Agroextrativista, estava sob ameaça de diversos empreendimentos, como a exploração minerária, sem que houvesse qualquer consulta às comunidades”, conta João Gomes, coordenador adjunto da FASE Amazônia. 

Rosenilce e Ivete Bastos, lideranças importantes do território

Um ano após o convite, em 2017, começaram as atividades de preparação, que incluíram a criação de uma linha do tempo das comunidades, oficinas sobre a Convenção 169 e  a elaboração de mapas de ameaças e potencialidades do território. 

Devido à pandemia da Covid-19, o território retornou suas ações apenas em 2022, e finaliza neste ano com o lançamento dos documentos que irão orientar os governos a realizarem as Consultas de maneira adequada.

Ameaça à realização de Consulta

Desde 2021, um Projeto de Decreto Legislativo, do Deputado Federal Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara dos Deputados para autorizar a denúncia contra a Convenção 169, que assegura a Consulta e outros direitos dos povos tradicionais. O PDL 177/2021 objetiva permitir que o Presidente da República denuncie a referida Convenção, alegando que a legislação brasileira seria suficiente para proteger os povos indígenas e tradicionais. 

Atualmente, o PDL está sob avaliação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil. 

Manual da FASE

Em 2019, a FASE produziu o documento Protocolos de Consulta e Consentimento: Ideias para a Elaboração de Protocolos de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Consentimento, que pode ser lido aqui. O texto orienta as populações e explica o passo a passo das etapas de construção dos protocolos.

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