Equipe da FASE RJ
12/09/2024 10:38
Depois de Michael Temer e Jair Bolsonaro presidirem o Brasil, de se ver o grande avanço da extrema direita nas instituições e na sociedade civil, as eleições municipais em 2024 manterão a tendência de polarização política. De um lado, liberais, “direita republicana”, esquerda reformista e, de outro, a extrema direita, o neofascismo. Na cidade do Rio de Janeiro se consolidou a candidatura de Eduardo Paes (PSD) com o apoio de um amplo arco de partidos, inclusive do próprio presidente Lula e seu partido, para enfrentar o candidato apoiado por Bolsonaro e seus aliados. Na Baixada Fluminense e demais municípios da Região Metropolitana, o cenário é desolador para a perspectiva dos direitos, em especial para os Direitos Humanos.
Diversos espaços em que atuamos – Rede de Vigilância Popular de Saneamento e Saúde, Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – Núcleo Rio de Janeiro, Fórum Popular de Segurança Pública, Comitê de Monitoramento dos Serviços de Saneamento, nas ocupações urbanas de moradia, junto a movimentos sociais que atuam em favelas e bairros populares, etc. – são atravessados por interesses partidários e eleitorais, além de incluir pessoas vinculadas ao PT ou ao PSOL, o que torna inevitável que a disputa eleitoral se reflita nesses ambientes. O desafio é garantir a autonomia desses espaços sem se tornarem correia de transmissão dos partidos políticos. Além disso, há o fenômeno das emendas parlamentares do orçamento público, que também passaram a ser impositivas no estado do Rio de Janeiro. São situações que exigem nossa total atenção para que o apoio que esses espaços possam vir a receber com recursos financeiros dessas emendas não se torne um obstáculo para seguir com estratégias e práticas acordadas coletivamente pelos movimentos e organizações da sociedade civil, em fóruns e redes.
Além dessas interferências que podemos denominá-las como domésticas, temos o desafio de desenvolver trabalhos em territórios com a presença de milícias ou grupos armados ligados à comercialização do varejo de drogas ilícitas, com diferentes modus operandi. Os grupos milicianos ou de narcomilicianos defendem ostensivamente candidaturas partidárias na disputa eleitoral e ameaçam lideranças comunitárias do campo democrático, defensoras de Direitos Humanos e candidaturas adversárias do espectro político onde estamos inseridos.
Tanto na cidade do Rio de Janeiro, quanto nas outras cidades da Baixada Fluminense onde a FASE RJ atua, as políticas públicas de promoção do direito à cidade, estão sendo atravessadas ou deturpadas pelo discurso da segurança pública. Um exemplo são as operações organizadas pela prefeitura do Rio de Janeiro para a demolição de um conjunto de 41 prédios localizados no Complexo da Maré, que segundo a Polícia Civil foram erguidos pelo tráfico da região. Essas ofensivas têm sido cada vez mais frequentes e colocado em risco o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade social a direitos socais.
Outro fenômeno, hoje pouco falado entre pessoas que se candidataram à prefeitura nestas cidades, são os efeitos dos eventos climáticos extremos, combinados aos péssimos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto realizado por operadoras privadas na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, que vulnerabiliza populações que moram próximas a encostas, áreas de várzeas, baixadas e margem de rios. Devido às dificuldades da população ter acesso à terra urbana adequada para moradia e meios para garantir um padrão construtivo seguro, são as famílias pobres que ficam nas áreas mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos. Essas áreas também são acometidas por ondas de calor que não podem ser atenuadas com o uso da água potável, pois em muitos desses lugares a água não chega com regularidade. São espaços de alta densidade demográfica, com materiais construtivos que aumentam o calor. Para aumentar a preocupação da população, há o interesse do governador do estado do Rio de Janeiro em privatizar totalmente a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE).
Embora não estejam sendo discutidas pelos candidatos, essas pautas estão no cotidiano de movimentos socais que atuam com as agendas de meio ambiente, cidade e saneamento. É o caso das Cartas Políticas organizadas pela Rede de Vigilância Popular em Saúde e Saneamento e a Articulação Clima, Floresta, Campo e Cidade do Estado do Rio de Janeiro, que provocam as candidaturas a se comprometerem com propostas para construção de cidades democráticas e socioambientalmente justas.
A FASE RJ segue acompanhando as mobilizações de organizações parceiras, movimentos sociais, promovendo atividades de formação que pautem o direito à cidade com a perspectiva de uma agenda mais integrada para a garantia de direitos, da democracia e da justiça socioambiental.
