16/05/2007 11:59

Democracia se faz com Estado laico e Justiça Social

O Estado precisa garantir serviços de saúde
que assegurem os direitos reprodutivos da população

Frente ao debate sobre a responsabilidade do Estado brasileiro para com os graves problemas e conseqüências do aborto clandestino no Brasil, as organizações abaixo vêm a público reafirmar o seu compromisso com a defesa do princípio constitucional do Estado laico, a defesa dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos para todas as pessoas e a defesa do direito à vida e à saúde para todas as mulheres.

O Estado brasileiro tem o dever e a responsabilidade de garantir às mulheres que precisam recorrer ao aborto que possam fazê-lo em condições adequadas à preservação da sua saúde e de sua vida. O SUS, sendo Sistema Público de Saúde, deve assegurar o acesso universal a estes direitos para todas as mulheres de todas as classes sociais.

Consideramos de grande importância a posição do Exmo Sr. Presidente da República de que o aborto deve ser uma questão que o Estado brasileiro não pode desconhecer. Nesta ocasião, expressamos o nosso apoio à postura do Ministro da Saúde, que tem manifestado o compromisso com uma sociedade democrática e com a defesa da cidadania das mulheres, reconhecendo como um dever do Estado brasileiro a garantia do direito das mulheres a uma vida com saúde.

Reiteramos também nossa confiança e expectativa na atuação correta e eficiente da equipe da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, em especial a Área Técnica de Saúde da Mulher, que tem colocado os muitos anos de experiência em saúde pública em função do aprimoramento do SUS e dos direitos das mulheres. A ampliação da oferta e da qualidade dos serviços que garantam os direitos reprodutivos da população é uma necessidade urgente.

Reafirmamos ainda nossa solidariedade com todas as mulheres que viveram ou estão vivendo a situação de aborto clandestino, principalmente com as mulheres pobres, que o fazem em condições precárias, com riscos à saúde e à própria vida. É importante que a sociedade brasileira reconheça a capacidade das mulheres de se confrontarem com a ordem patriarcal, que insiste, a qualquer preço, na criminalização desta prática. Negar às mulheres o direito ao aborto, tratando-o como crime, é negar a elas o direito de pensar e de existir como sujeitos responsáveis.

Uma sociedade verdadeiramente democrática precisa estar estruturada em princípios de justiça social e da laicidade do Estado. Garanti-los é um dever de todos e de todas nós.

Articulação de Mulheres Brasileiras
Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT
Associação Brasileira de ONGS – ABONG
Rede Brasileira de Integração dos Povos – REBRIP
Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
Marcha Mundial das Mulheres
Rede Nacional Feminista de Saúde – REF
Católicas pelo Direito de Decidir
Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais – Nordeste
Setorial de Mulheres da Central de Movimentos Populares
Rede Jovem Brasil dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos
Movimento de Adolescentes do Brasil – MAB
Rede de Homens pela Eqüidade de Gênero – RHEG
Campanha Brasileira do Laço Branco – Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres
Associação Brasileira de Redutores de Danos – ABORDA