20/03/2009 15:11
Fausto Oliveira
Acontece entre os dias 26 e 28 deste mês o 3º Encontro Nacional da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) em Fortaleza. Representantes dos cerca de 100 integrantes da rede, entre entidades e indivíduos, estarão reunidos para novamente concentrar forças e ajustar os focos da luta por justiça ambiental no Brasil das grandes obras e do modelo de desenvolvimento insustentável. Neste terceiro encontro a RBJA está fortalecida e atuante, os grandes temas serão o impacto dos grandes projetos de infra-estrutura e a criminalização dos movimentos sociais.
A própria constituição de Rede Brasileira de Justiça Ambiental se deu, em 2002, sobre os fundamentos dos direitos territoriais. Ou seja, aquele complexo de direitos sociais de coletivos humanos pertencentes e ocupantes legítimos de um território frente os abusos e violações promovidos no mesmo território pelos avanços do capital. Por isso, de acordo com Julianna Malerba, assessora do Núcleo Brasil Sustentável e Alternativas à Globalização da Fase, e também integrante da RBJA, o debate será vinculado à garantia dos direitos territoriais.
“Acho que haverá um grande debate no encontro sobre a garantia dos direitos territoriais contra o avanço dos grandes projetos de infra-estrutura que já acontece no país com as obras do PAC e outras grandes obras do governo. Exemplos disso são as usinas hidrelétricas do rio Madeira (Rondônia) e de Belo Monte (Pará). A intensificação da exploração mineral e outras grandes obras têm um impacto socioambiental muito grande. E muitas vezes a maneira como essas obras são territorializadas representa uma ameaça aos grupos que estão no território enfrentando os impactos destes projetos”, diz ela.
Estes impactos são, na prática, o deslocamento forçado de populações, o alagamento de florestas, contaminações químicas de solos, rios e do ar etc. A distribuição desigual destes impactos – sempre tornando inviável a vida de populações pobres – é o que infelizmente se tornou comum no Brasil e é o que se chama injustiça ambiental. Contra as injustiças ambientais tem havido um importante e crescente movimento social geral de questionamento do modelo de desenvolvimento e em defesa dos direitos territoriais.
É exatamente isto que tem acendido o alerta das elites rurais e empresariais defensoras do modelo atual, que exclui, concentra recursos e renda. “Daí o nosso outro tema, que é a criminalização dos movimentos sociais”, diz Julianna. “Com o avanço dos direitos territoriais, que é fruto das lutas de grupos como os quilombolas e os indígenas, começou a haver um contra-ataque. Existe no Congresso Nacional uma força que pede a flexibilização das leis ambientais e um retrocesso nos direitos destes povos”, afirma.
A luta por justiça ambiental está fortalecida no panorama de visões alternativas para o Brasil. O Fórum Social Mundial na Amazônia em janeiro deste ano, de acordo com a assessora da Fase, foi um passo importante. “Acho que o Fórum fez com que as redes se encontrassem e discutissem alternativas para o Brasil a partir das lutas territoriais. Os próprios grupos sociais que estão nestes territórios apresentam alternativas reais e concretas à crise ambiental e à crise do modelo de desenvolvimento. São extrativistas, pescadores, pequenos agricultores e outros que estão ali na fronteira do avanço do capitalismo apresentando um modelo alternativo viável”, diz.
As confluências do movimento de justiça ambiental com outros setores da sociedade civil organizada brasileira já aparecem. Neste terceiro encontro da RBJA, por exemplo, participarão entidades como a Rede Brasileira pela Integração dos Povos, a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, a Articulação Nacional de Agroecologia e a Rede Jubileu Sul. É a união natural e necessária entre aqueles que lutam pelo imenso desafio de propor e implementar um outro desenvolvimento para o país.
