20/11/2008 16:02
Morar é um direito humano. Viver sem moradia, ou com moradia inadequada, não é só um escândalo revoltante. É uma violação do direito humano à moradia. Por isso, o poder público tem uma obrigação para com a população que não tem acesso a moradia ou que vive em moradias inadequadas. Esta obrigação é muito clara: dar condições de moradia a quem mora sem condições; e dar moradia a quem não tem onde morar. Especificamente, as prefeituras precisam assumir esta responsabilidade. Neste momento em que a Jornada Nacional de Reforma Urbana sairá às ruas pedindo mais moradia popular, cabe lembrar que prefeitos e prefeitas eleitos este ano devem entrar 2009 com um compromisso de cuidar para que o déficit habitacional acabe em todas as cidades. O mais rápido possível.
Diversas políticas de moradia popular são feitas hoje no Brasil, principalmente pelo governo federal. Existe o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. É uma reserva de dinheiro público para construir moradias populares e urbanizar áreas degradadas ou favelizadas. Em 2008, este fundo tem à disposição R$ 1 bilhão. É dinheiro do governo federal, mas que as prefeituras devem pedir através de bons projetos de moradia e urbanização. Segundo o conselho gestor deste fundo, 55% destes recursos deverão ser dedicados a construir novas moradias, 40% deverão ser usados na urbanização de favelas e áreas degradadas, e o restante será usado em novos planos de habitação de interesse social.
Pela primeira vez, políticas de moradia mais séries estão sendo feitas no país. Isso aumenta a responsabilidade das prefeituras, pois na verdade elas não podem ignorar o problema só porque há investimentos federais. Primeiro, elas devem fazer projetos de habitação popular consultando as comunidades que precisam das novas moradias. Depois, devem reservar áreas da cidade para isso, com infra-estrutura e proximidade das áreas de trabalho. Devem regularizar as novas habitações priorizando a titulação em nome das mulheres e demais segmentos sociais mais vulneráveis.Além disso, os governos federal, estaduais e municipais deveriam se juntar num esforço para usar prédios públicos abandonados, sem uso e vazios, para abrigar os sem teto, garantindo também as boas condições dos prédios.
Outra importante oportunidade de reduzir o déficit habitacional no país é dar às próprias famílias os recursos públicos para construção de suas moradias. Muitas associações de famílias cuja renda não passa de três salários mínimos já recebem recursos públicos para construir. Diferente do que acontece no esquema tradicional entre empresas e poder público, as famílias constroem mais rápido, com mais eficiência e com absoluta limpeza no uso do dinheiro público. Iniciativas como estas são mais que necessárias para combater dois dos piores males do Brasil, o déficit habitacional e a inadequação de moradias.
Programa Direito à Cidade: Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis.
