08/07/2008 12:43

Em resposta à repressão que os movimentos sociais vêm sofrendo no Rio Grande do Sul, a Rede Nacional de Direitos Humanos Plataforma DhESCA Brasil, em nome das 30 entidades que representa, vem manifestar repúdio à política adotada pelo Ministério Público Estadual do RS. Em associação com o Judiciário Local e com a Brigada Militar do estado, o MP promove atos de criminalização dos movimentos sociais, utilizando o espaço e o dinheiro público para violar os direitos humanos, sociais, econômicos e ambientais.

Ao invés de cumprir sua missão de defender o regime democrático e os interesses sociais perante as crescentes denúncias de corrupção no governo estadual, o Ministério Público está ressuscitando as ferramentas dos tempos da Ditadura ao constituir uma força-tarefa sigilosa para perseguir aqueles que verdadeiramente viabilizam os direitos humanos a milhares de trabalhadores rurais. A atuação do Ministério Público representa um retrocesso na afirmação histórica dos direitos humanos. Ao criminalizar e tentar dissolver o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MP inverte os papéis pois deixa de cobrar do Estado o dever de fazer a reforma agrária e defende na verdade os interesses dos poucos que concentram terra e renda.

Ao buscar seus direitos à terra e ao trabalho, o MST se destaca como um dos principais protagonistas da conquista e da garantia contínua da democracia brasileira. Sua organização e disciplina da paciência constroem para esse país um horizonte diferente da barbárie (ou do caos social). A sociedade brasileira deve apoiar e se orgulhar deste e de outros movimentos sociais que floresceram sob o ensinamento de mestres reverenciados em todo o mundo, como Paulo Freire e Florestan Fernandes.

Clamamos por investigações urgentes sobre os procedimentos ocorridos no Rio Grande do Sul que desrespeitam a ordem democrática. Com pesar, refletimos sobre a fragilidade dos direitos humanos em nosso país, justamente quando se comemoram os 20 anos da Constituição Federal e os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documentos que garantem os direitos humanos civis, políticos, econômicos e sociais aos filhos e filhas desta terra.

Entenda melhor o caso:
– Ata da reunião do Conselho Superior do MP do Rio Grande do Sul e sua correção.
– Artigo elaborado por Maria Inês Nassif, no Jornal Valor Econômico.
– Dossiê “Desocupação em Coqueiros do Sul”, da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo/ MNDH, de 25 de junho de 2008.