10/11/2006 09:45
Uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta sexta-feira, dá início a mais uma investida da sociedade civil contra o uso indiscriminado de agentes químicos poluidores pela indústria. FASE, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Associação de Combate aos POP´s e outras organizações estarão representadas no evento, organizado pela comissão de meio ambiente da Alerj para discutir a proibição do uso de mercúrio nas fábricas do Rio de Janeiro e a importação de mercúrio descartado pelo Rio vindo de outros estados.
Uma lei estadual de 1995 mandava as indústrias fluminenses que usassem mercúrio substituir o elemento por outro. Apenas uma empresa, a Pan-Americana, se enquadrava nessa definição. Mesmo assim, ela substituiu parte de sua produção, e assim continua a usar mercúrio em seus processos produtivos. O deputado Carlos Minc, que preside a comissão de meio ambiente da Alerj, apresentará um novo projeto de lei para tornar ainda mais rigorosos os controles estabelecidos pela lei de 1995.
O mercúrio é um metal pesado altamente poluidor. É predatório do meio ambiente e da saúde humana. Tanto é assim que uma das entidades que vão partipar da audiência pública desta sexta-feira é a Associação Nacional dos Expostos e Intoxicados pelo Mercúrio Metálico. Além de trabalhadores do setor industrial que podem ficar vulneráveis a doenças e contaminações, outro grande problema relacionado ao mercúrio é o descarte.
Ocorre que o mercúrio não é absorvido pela natureza, nem se transforma em qualquer coisa. Ele simplesmente tem uma permanência de longuíssimo prazo, talvez indefinida. Se despejado em rios ou no subsolo, é um poderoso contaminador, com potencial para prejudicar peixes, plantas, praias, seres humanos. A alternativa apresentada pela indústria para descartar o mercúrio não é isenta de falhas. As empresas propõem encapsular o mercúrio e depositar as cápsulas debaixo da terra, mas este é um método também perigoso, pois as cápsulas podem se romper no longo prazo e o mercúrio então escorreria pelo solo e pela água subterrânea que encontrasse.
Lei federal – A audiência pública que será feita no Rio de Janeiro esta sexta-feira pretende alcançar reprecussão nacional. O caso é que uma lei que passou este ano no Congresso Nacional (nº 9976/06) proíbe o uso de mercúrio na fabricação de cloro, mas apenas para fábricas novas. Por essa lei, as fábricas já existentes podem continuar usando o metal intoxicante. Os participantes da audiência pública vão discutir a ampliação dos efeitos legais para alcançar as fábricas que já existiam antes da lei.
Outro ponto que preocupa especialmente os moradores do Estado do Rio de Janeiro é a importação de mercúrio como lixo industrial proveniente, em sua maior parte, de São Paulo. O evento desta sexta pretende selar um pacto pelo “mercúrio zero” no Rio de Janeiro, e iniciar uma campanha para, gradualmente, eliminar as emissões de mercúrio em todo o Brasil. Pelo bem do meio ambiente e da sociedade.
