14/01/2013 19:12

Carolina Vaz, da FASE

Apesar da Justiça estadual ter expedido uma liminar paralisando o programa Morar Carioca no morro da Providência em novembro de 2012, as obras do teleférico continuam. Segundo a defensora pública estadual Maria Lúcia de Pontes, do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), logo depois da resolução que interrompia as obras a Prefeitura do Rio de Janeiro entrou na Justiça com uma petição para conclusão do teleférico. O documento alegava que a obra já estava com 75% dos serviços executados, que a paralisação representaria riscos a transeuntes e moradores, e sua continuidade não demandaria novas remoções.

Caroline Oliveira, membro do Fórum Comunitário do Porto e estudante de pós-graduação em Serviço Social na UERJ, conta que a determinação da Justiça contra remoções não impediu as investidas da Prefeitura, pelo menos até o final de 2012. “Em dezembro, alguns moradores foram procurados por funcionários da Prefeitura para negociarem a saída das casas. A Prefeitura sempre alega que estão atrapalhando as obras do teleférico.” Apesar disso, de acordo com a defensora Maria Lúcia, o NUTH não recebeu mais denúncias de remoções. “Se voltar a acontecer, o morador deve denunciar, e a juíza vai pedir a intimação do município e aplicação da multa”, explica.

A primeira liminar, expedida em 28 de novembro pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinava a paralisação das obras do programa na Providência com base na documentação de uma ação civil pública movida pelo NUTH. A ação mostrou que o Morar Carioca não havia realizado Estudo de Impacto Ambiental, Estudo de Impacto de Vizinhança e audiências públicas com a população.

No dia 5 de dezembro, o Fórum Comunitário do Porto, grupo que resiste contra os impactos das grandes obras na região portuária, se reuniu no Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), no bairro Gamboa, com os defensores públicos Adriana Bevilaqua e Thiago Basílio, para saber como os moradores da Providência deveriam proceder diante da liminar. Foi apontado que o principal era denunciar caso as obras e despejos continuassem a acontecer.

O morador Bené, representante de uma comissão de moradores da Providência, comentou que ao invés das remoções o que deveriam ser feitas são melhorias na favela, como a implantação de saneamento e a retirada de entulhos.

Morar Carioca

O programa Morar Carioca na Providência contempla a construção de um teleférico, que vai ligar a estação Central à Providência e esta à Cidade do Samba, assim como um “plano inclinado”, ou seja, uma rampa de trilhos. A chegada da prefeitura na favela, com os projetos prontos, foi um susto para os moradores.

Diferentemente do registrado em outras localidades, na favela mais antiga do Brasil não houve consulta à comunidade para uma gestão participativa do projeto, e muitas pessoas foram assediadas pela prefeitura para deixarem suas casas, apesar da falta de informação. A prefeitura alegava, na maioria das vezes, que a casa estava em área de risco, e era oferecida indenização ou aluguel social. Os que optavam pela última opção ainda foram cadastrados para um futuro reassentamento, mas não ficaram com nenhum documento que comprovasse a negociação.

O Fórum Comunitário do Porto, grupo de pesquisadores, moradores, representantes de ONGs (como a FASE), e outros, acompanha os impactos das grandes obras na região portuária e participa da organização dos moradores da Providência desde que começaram as denúncias das remoções. A prática da prefeitura de negociar com os moradores individualmente dificulta os processos de resistência na região.

Para saber mais, acesse o blog do Fórum Comunitário do Porto: http://forumcomunitariodoporto.wordpress.com.