Com o tema “Direitos Humanos: novos sujeitos e novas práticas” esta edição visa apresentar um conjunto de contribuições que nos permitam atualizar o sentido ético-político e a dimensão prática dos direitos humanos internacionais, a partir da ênfase na atualidade do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A construção de sistemas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos tem como objetivo dar meios para pressionar os Estados Nacionais membros das Nações Unidas para o cumprimento de pactos e convenções. A exigibilidade e a justiciabilidade de direitos humanos encontra inúmeras barreiras e limitações que colocam em questão sua utilidade como instrumento de emancipação e regulação das sociedades nacionais e das pessoas, em relação aos processos de injustiça, discriminação e exploração.