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Nota sobre adiamento de audiência sobre licenciamento ambiental de porto

Em nota lançada na terça-feira (16) após publicação de decisão da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS) de adiar a audiência pública para discutir o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), inicialmente prevista para o dia 23 de fevereiro, em Santarém, os movimentos sociais exigem a garantia do direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais que serão afetadas pela construção de porto graneleiro, na região do lago do Maicá, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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