16/08/2017 15:20

Na madrugada de 10 de agosto, a comissão da Câmara dos Deputados da reforma política aprovou por 17 a 15 o chamado “distritão”¹. Esta decisão precisa ainda ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado. Para valer para as eleições de 2018 é necessário aprovar até final de setembro.

O distritão é uma mudança radical, para pior, na forma como elegemos a nossa representação. No distritão são eleitos as candidaturas com maior número de votos, independente da votação que o partido teve. O distritão só é usado em quatro países: Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu.

(Foto: ABr)

O distritão é a forma que os atuais parlamentares encontraram de se perpetuar no poder, pois favorece a reeleição. É sabido que a grande maioria dos parlamentares controla as máquinas e os recursos partidários, assim como detém instrumentos poderosos de mídia. Estes elementos são essenciais para determinar a quantidade de votos de cada candidato. Como no distritão são eleitos os mais votados, estes serão os que mais possuem estrutura e recursos.

Outro elemento fundamental é que o distritão inviabiliza a representação dos grupos sociais que sempre foram excluídos das instâncias de poder, ou seja, a maioria da população: mulheres, população negra, povos indígenas, segmentos populares, a juventude etc. Se hoje temos um parlamento fundamentalmente formado por homens brancos, ricos e proprietários, com o distritão este perfil, que está longe de representar a diversidade da sociedade brasileira, será ainda mais acentuado.

No atual sistema ainda conseguimos eleger, de forma minoritária, representações de alguns segmentos da sociedade. Isso só é possível por que temos um sistema de eleição proporcional, onde o que conta é a votação que o partido teve. Um dos elementos essências da democracia é ter um Parlamento diverso, representante de todos os segmentos da população. Como garantir que interesses das populações vulneráveis sejam considerados em um parlamento que não reflete a pluralidade da sociedade?

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político vem a público denunciar mais essa estratégia antidemocrática e coronelista de manutenção do poder e impeditiva de inclusão de quem há séculos encontra-se de fora do jogo político.Conclamamos toda a sociedade para pressionar os/as parlamentares a votarem contra o distritão.

O distritão é o pior sistema eleitoral para quem quer construir um país democrático, plural e livre. É mais um golpe contra nossos direitos e nossa cidadania política! Até quando continuaremos a ter um sistema político falido e opressor que só permite o exercício do poder da mesma elite política que sistematicamente desrespeita a vontade e a soberania popular?

[1] Publicado originalmente no site: reformapolitica.org.br.