25/01/2018 17:06
(Foto: Gilka Resende/FASE)
O impacto da confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), num julgamento farsesco, sem o menor cuidado com a simulação do devido processo legal e da produção adequada de provas, torna imperativa uma reflexão sobre o que resta da democracia no Brasil. Muitas vozes se erguem neste momento para apontar a iminente derrocada do princípio da soberania popular com a consolidação do golpe de 2016 pela via de eleições cerceadas e sem legitimidade.
Ao longo do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, alguns interlocutores oriundos dos setores mais excluídos da população criticaram nos debates públicos a hipótese de que estava em curso a derrocada do Estado Democrático de Direito. De fato, para moradores de favelas e de outros locais empobrecidos pelo sistema, onde o cotidiano é atravessado pela insegurança e violência policial, com o extermínio sistemático da juventude negra, parecia estranho atribuir ao Estado que os oprime o caráter de Estado Democrático de Direito. Estado de Direito sim, mas não democrático. Estado a serviço dos endinheirados e, sobretudo, do “deus” mercado e da mídia que a eles servem.
O impedimento e a ofensiva brutal e sistemática de desconstrução de direitos que a ele se seguiu aprofundou, sem sombra de dúvida, a erosão da democracia no país, mas não inaugurou o Estado pós-democrático. A trágica coincidência entre o momento da redemocratização do país depois da ditadura civil-militar – com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988 – e o primeiro ciclo do avanço do neoliberalismo no Brasil, com Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu limites bastante estreitos para o avanço e o enraizamento da democracia. A crise econômica mundial de 2008 e a nova conjuntura política internacional – para não falar dos desacertos políticos do segundo mandato de Dilma Rousseff – criaram as condições para um novo ciclo de aprofundamento do neoliberalismo no país, por meio das “reformas” antipopulares do governo golpista de Michel Temer.
Julgamento no TRF4. (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
As classes dominantes brasileiras, em especial as aves de rapina do capital financeiro (o mercado), aparentemente perderam a noção de limites. Agem como se a população fosse composta de idiotas incapazes de perceber a contradição entre a hipócrita moralidade que adotam para condenar Lula e a leniência com que tratam a blindagem pelo Legislativo de Temer e suas falcatruas, tudo em nome da destruição dos direitos trabalhistas, da Reforma da Previdência, enfim, do desmonte dos direitos consagrados na Constituição Cidadã de 1988.
“Agora é que eu estou descobrindo a diferença entre a democracia formal e a democracia em que nós vivemos (…) Mas onde é que todos são iguais perante a lei quando a mulher é discriminada? Como é que todos são iguais perante a lei se o negro é discriminado, se o índio é discriminado? Onde é que está a igualdade?”, questionou o ex-presidente Lula após seu julgamento. A profunda desigualdade que estrutura a sociedade brasileira – gerando a oposição entre democracia formal e democracia substantiva ora apontada por Lula – é objeto agora de grotesca manipulação política e jurídica com base na suposta imposição pelo Judiciário do princípio da igualdade de todos e todas perante a lei.
Os desembargadores de Porto Alegre, ao se arrogarem o poder de condenar o ex-presidente Lula independentemente da existência de provas, em nome da moralidade e com base em um julgamento político, solapam a base de legitimidade do seu poder de juízes, que deriva exclusivamente da fidelidade absoluta ao direito e à defesa intransigente dos direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs. O viés político-partidário na atuação do Judiciário, em nome do “combate à corrupção” e da defesa da “moralidade pública”, representa uma inequívoca usurpação da soberania popular.
Protesto em SP. (Foto: Paulo Pinto/AGPT/ Fotos Públicas)
Está, assim, posta com clareza a questão que divide agora a sociedade brasileira numa luta de classes que tende a crescente radicalização: a quem caberá a soberania no Estado. Ao povo, num árduo processo de reconquista do Estado Democrático de Direito, ou ao consórcio golpista formado pelos oligopólios da mídia, pelas corporações do Sistema de Justiça e pelas elites econômicas? A reafirmação da soberania popular dificilmente se dará em 2018 através de um novo pacto de conciliação entre o grande capital e o campo popular. A luta pelos direitos das classes populares só será vitoriosa numa caminhada de longa duração.
