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01/06/2017Editorial

Ataque aos direitos é o que une as facções golpistas

O recente massacre de trabalhadores rurais em Pau d’Arco (PA) mostra o quanto o retrocesso político que se abateu sobre o país deu o sinal verde para as forças da repressão investirem de maneira desenfreada contra os segmentos vulnerabilizados da população brasileira


Opressão em manifestação Ocupa Brasília contra as reformas neoliberais e por eleições diretas. ( Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

A atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) a partir da delação premiada dos donos da JBS e a virulenta campanha da Rede Globo para desestabilizar o governo de Michel Temer ainda em curso deram fundadas razões para se acreditar na cisão do bloco de forças políticas que apoiou o golpe parlamentar, midiático e jurídico que levou à destituição da presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita em 2014. As manifestações populares, que vêm crescendo desde que o país foi sacudido por esse novo e dramático episódio da crise política, apontam para a alternativa de uma saída democrática para a crise, por meio de eleições diretas, mas começa a ficar evidente a capacidade de permanência em Brasília do grupo que assaltou o poder.

Após o impacto inicial traumático das escandalosas delações super premiadas, e, sobretudo, do fato de o usurpador que ocupa a Presidência ser surpreendido em negociações, na calada da noite, com o criminoso confesso Joesley Batista, os partidos que garantem a sustentação do governo do PMDB, principalmente o PSDB e o DEM, recuaram das suas declarações iniciais de afastamento do governo, e cerraram fileiras em torno da continuidade das contrarreformas neoliberais, que visam retirar direitos, historicamente conquistados, de trabalhadoras e trabalhadores. 

Faixa contra a Reforma da Previdência. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Pouco importa se o presidente se assemelha a um cadáver político insepulto se decompondo à vista de todas e todos. É preciso concluir a “grandiosa” obra de destruição dos direitos da maioria esmagadora da população brasileira – por meio da aprovação no Congresso Nacional das Reformas Trabalhista e da Previdência – e, para isso, os partidos que representam organicamente os interesses do capital não hesitam em pagar o preço da perda cada vez maior de legitimidade perante a opinião pública e os eleitores. Seus líderes e dirigentes deixaram claro, sem o menor pudor, seu compromisso nulo com o combate à corrupção, evidenciado nos dois pesos e duas medidas com que tratam os crimes de Temer em comparação ao rigor com que foram tratadas as supostas “pedaladas” de Dilma.

O Valor Econômico¹ anunciou o pacto estabelecido entre Fernando Henrique Cardoso e Temer visando à aprovação das reformas. No mesmo jornal, em artigo destoante do apoio incondicional ao governo, em que denunciava a obstrução da Justiça e a tentativa de bloqueio da Lava Jato, por parte de Temer, Marina Silva² mantinha absoluto silêncio em relação às medidas antipovo do governo Temer e de sua base de apoio no Legislativo. Fica cada vez mais claro que mesmo os apoiadores do golpe que não fazem parte do núcleo do poder estão firmemente unidos nessa opção estratégica pela desconstrução dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros.

É preciso reconhecer que essa estratégia de desmonte da Constituição de 1988 e de legislações reguladas nesses quase 30 anos de nossa frágil democracia corresponde à uma ofensiva sistemática e brutal de violações em todo o país e nos mais diversos âmbitos da vida da sociedade brasileira, afetando, principalmente, populações mais empobrecidas nas cidades, nas florestas e no campo.

Não há espaço neste editorial para fazermos o balanço dos retrocessos e das perdas de direitos que marcaram o primeiro ano do governo Temer. Há, no entanto, alguns episódios recentes, como o massacre de trabalhadores rurais no município de Pau d’Arco, que mostram o quanto o retrocesso político que se abateu sobre o país deu o sinal verde para as forças da repressão investirem de maneira desenfreada contra agricultores familiares, povos indígenas, favelados, mulheres, juventudes, principalmente a negra, e todos os outros segmentos vulnerabilizados da população brasileira, sem falar na brutalidade da repressão policial às manifestações de rua da esquerda e dos movimentos sociais.

Vigília no Pará em memória dos mortos na Chacina de Pau D’Arco. (Foto: SINTEPP)

No caso do Pará, o relatório dos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado desmente inteiramente a versão da polícia e aponta que os 10 mortos foram alvo de uma chacina. Com base em depoimentos de sobreviventes e parentes das vítimas de Pau d’Arco, além da versão dos policiais, o relatório dos deputados, que será entregue às autoridades responsáveis pela investigação, conclui que agentes do Estado violaram direitos humanos, desobedeceram protocolos legais e descaracterizaram a cena do crime ao retirarem os corpos do local e levá-los para um hospital. Existem sinais de execução.

Não avançaremos na compreensão do caráter da luta de classes no Brasil, cuja radicalização pelos de cima desemboca nessa violência cotidiana e crescente, se não recuperarmos a história recente de nosso país. Precisamos entender o quanto a política de conciliação de classes – baseada na combinação de moderados ganhos para os mais pobres com a plena realização da acumulação do setor financeiro, empreiteiras e agronegócio – contribuiu para a naturalização das violações de direitos de populações nos mais diversos territórios – urbanos, rurais e nas florestas – afetados pelo chamados projetos de desenvolvimento

[1] Matéria do Valor Econômico “Temer faz pacto com FHC para votar reformas”, publicada no dia 31 de maio.  

[2] Artigo “Arquiteto da Destruição”, publicado na mesma edição do jornal.

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