13/11/2021 19:32

Camila Moreno¹

Com um dia de atraso e muita expectativa, chega ao fim a COP26 – 26ª Conferência das partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada ao longo das duas últimas semanas na cidade de Glasgow, Escócia, no Reino Unido.

Na plenária em discursos emocionados fala-se na prova de que o multilateralismo serve para alguma coisa, que com quase 200 países conseguiu alcançar um consenso e fechar a agenda mais relevante desde Paris em 2015.

Os delegados da AOSIS se reúnem durante o último dia de negociações. Foto: UNFCCC_COP26/Kiara Worth

Com as decisões que saem daqui hoje, pode-se dizer que partiu decididamente o “trem da ambição” de Glasgow. Esta metáfora (fatídica se pensarmos nas locomotivas e na revolução industrial) foi usada pela presidência britânica e repetida ad nauseam pelos países. Todos querem pular para dentro do tem e acelerar a ambição. Mas para onde vamos todos? Em um cenário de economias devastadas pelos impactos do COVID e da necessidade urgente de retomar a economia, este evento foi uma marco definitivo em colocar o mundo todo no rumo de um pacto verde global e relançar agressivamente a agenda de desenvolvimento “climaticamente” sustentável, onde os objetivos sociais e ambientais  são equacionados em termos do impacto nas emissões e no objetivo ultimo da “descarbonização”. Um cenário complexo, especialmente quando conceitos espúrios como o de “emissões liquidas zero” (Net Zero), utilizado pelo próprio IPCC, colocam as falsas soluções no pacote estrutural de como todas as ações serão implementadas.  Nestes termos, com um marco comum e uma abordagem coordenada e sincronizada, aqui em Glasgow parece terem sido finalizados os ajustes para colocar de vez todos os países, do Norte e do Sul em um mesmo trilho com relação ao futuro desenhado pelo Acordo de Paris. Mas que futuro é este?

Do Pacote de Glasgow ao Pacto de Glasgow para a transição verde

Em nome do clima, o que se decide aqui é a implementação com forca total da transformação tecnológica, da digitalização da economia e da sociedade e da chamada 4ta revolução industrial. Este processo vem par i passu com novas formas de espoliação possibilitadas pelo meio digital, que permitem capturar por exemplo o Capital Natural e colocar o invisível “carbono° em blockchain e nos mercados.

Manifestação na COP26 em Glasgow. Foto: Kiara Worth/UNFCCC

Em nome de superar o uso de combustíveis fósseis e dos motores e combustão, o objetivo é entrar de vez no século da eletrificação – condição material absoluta para uma sociedade e uma economia que irão funcionar em modo digital pleno. Isso significa uma oportunidade gigantesca de venda de tecnologia, patentes – e de re-industrialização “verde” – para os países do norte. Como se viu aqui, a promoção e financiamento para eletrificação, vem junto com mega projetos de energia solar no países que tem sol, como no exemplo do Norte da África para transmissão para Europa  (foto do Marrocos); também é oportunidade para a Inglaterra e a Austrália, por exemplo, exportarem fazendas de energia eólica em alto mar, de outros países como Alemanha promoverem hidrogênio verde, de US e Inglaterra  promoverem usinas nucleares de pequeno porte, de agrocombustíveis com biotecnologias, etc.

A universalização da energia limpa e renovável até 2030 é o ODS 7 e condição fundamental para a “digitalização” de tudo.

Aqui também fica claro, em nome do clima, a nova corrida espacial digital, como o satélite que será lançado pelos EUA no final de 2022 para monitorar as emissões de “metano” em todo o planeta: com definição de até 3 partes por bilhão.  A transformação da matriz tecnológica – intrinsecamente dependente da infraestrutura 5G – e das disputas entre USA e China não são tratadas aqui abertamente, muito menos recebem o teor geopolítico e militar que possuem.

Este olhar crítico é necessário para entender porque o pedido de China e índia, apoiado por Venezuela e Ira, sobre editar a linguagem com respeito a “phase out” carvão e combustíveis fosseis ineficientes e eliminar subsídios aos combustíveis fósseis no parágrafo  36 da overarching decision causou um entrave hoje na negociação. China e Índia invocaram o direito ao desenvolvimento e a questão de que o subsidio ao gás de cozinha ou a combustíveis (Venezuela) é ferramenta para fazer política social e que embora todos estejam engajados na transição, as circunstancias nacionais e grupos vulneráveis precisam ser levados em conta. Além disso – e aqui a agenda complica – a União Europeia,  apoiada pela Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, Franca e África do Sul querem trabalhar a qualquer custo para que seus parceiros e aliados saiam dos combustíveis fósseis e que isso seja uma transição global e que não iam tolerar retrocessos, sinalizando o tema que vários países fizeram referência sobre as medidas de taxação de carbono (mecanismo de ajuste de carbono na fronteira) para onerar as importações com conteúdo alto de carbono. O que mostra como a agenda do clima está abertamente em rota de convergência com a agenda do comércio “verde”.

Desenvolvimento de baixo carbono e resiliente ao clima

Esta agenda comercial vem empacotada como relançamento agressivo da agenda de desenvolvimento de baixo carbono e climaticamente compatível, que chega aos países com economias combalidas pelo COVID e sob regimes de austeridade fiscal.  Por outro lado, uma série de anúncios e promessas de países, coalizões, bancos, organismo multilaterais, filantropias privadas, fundos de investimentos, etc. anunciam uma nova era de finanças verdes, com o sistema financeiro em conversão acelerada para “investir na natureza”, regenerar e restaurar os ecossistemas e o planeta, e com isso promover mitigação, adaptação, o desenvolvimento sustentável e erradicar a pobreza.

Com este pano de fundo, o resultado da COP será celebrado na mídia como uma negociação difícil, que alcançou um equilibro delicado, onde todos cederam ao espirito de compromisso, onde nenhum pais ficou satisfeito com o resultado do texto, que várias linhas vermelhas para cada um deles foi cruzada, mas que sair daqui sem um pacote de decisões não era uma opção. Afinal, os impactos das mudanças climáticas são evidentes no dia a dia e o Acordo de Paris, assinado em 2015 e que representa o grande marco multilateral para o enfrentamento da mudança do clima, ainda aguardava a finalização de várias regras para que possa ser plenamente operacionalizado e implementado.

Ação da Sociedade Civil na COP26. Foto: UNFCCC_COP26/Kiara Worth

Uma baliza fundamental no marco do que se aprovou aqui foi o relatório especial do IPCC lançado em 2018 e que tratou das possibilidades e cenários de ambição, nos termos de limitar em 1,5C o aumento de temperatura média global do planeta com relação aos níveis pré-industriais. Este “horizonte de ambição” – e que abre espaço para a contribuição e ação climática de atores não estatais e outros stakeholders – foi mantra desta COP: tudo para manter o objetivo de 1,5C vivo, que em inglês, até rima: “keep one point five alive” –  adotado como palavra de ordem da coalizão das empresas: We Mean Business Coalition.  Neste sentido um grande destaque desta COP foi sem dúvida selar uma aliança de propósito neste sentido com a entrada dos atores não-estatais, atores privados, no arranjo da Global Stocktake de 2023, lançamento do processo oficial de alinhamento das economias para colocar o planeta na trajetória de longo prazo, determinada pelo Marco do Paris.  O trilho para o futuro, para onde o trem de Glasgow parte com toda velocidade, ainda não está todo construído, mas o caminho a frente será majoritariamente construído pelo setor privado e o lugar de chegada é a meta de 1,5C.

A COP foi conduzida com mão firme pela Presidência da COP, a Inglaterra, que já vinha sinalizando e agindo há dois anos  – já que a COP era originalmente programada para 2020 e foi postergada pela pandemia – e conseguiu emplacar a sua agenda e garantir o sucesso de fechar o “Pacote de Glasgow”. Pontos para a Inglaterra, pós-Brexit, ao avançar em agendas importantes para o bloco europeu e ainda, segundo algumas interpretações, garantir que no bojo das modalidades do Artigo 6 (sobre os mercados ou transferências internacionais de resultados de mitigação) abre um caminho para que outros países do bloco, caso venham a seguir o mesmo caminho, não estejam dependentes da unidade do EU-ETS da União Europeia e possam flexibilizar seus arranjos bilateralmente.  A presidência, junto com o secretariado da Convenção, também emplacaram sob o item  “colaboração” o reconhecimento do setor privado (high level champions of climate action) nas parcerias e ação conjunta para ação climática. O multistakeholderismo aterrissa de vez no coração do processo multilateral. A ONU cada vez mais é referida nos espaços de lobby paralelos aos salões de negociação  como uma agencia com “poder de convocatória” – para uma balcão de negócios global.

Pontos relevantes das decisões

Como principal resultado, esta COP conseguiu fechar um “pacote° de decisões que tratam de temas que estavam há alguns anos em negociação. Estes pontos, entre estes o polêmico e contestado lugar que terão os mercados de carbono, demarcavam posições entrincheiradas por países há anos.

Os principais pontos tratam de:

Ciência e urgência

Novo relatório do IPCC esperado para junho de 2022, a tempo de informar a global stocktake em 2023. Os cenários deste relatório serão muito importantes, já que toda a ação climática está pautada pelo aumento da ambição e qual é o ⁺  que pode ser alcançado e com o uso de quais tecnologias, segundo a melhor ciência disponível.´ Os últimos relatórios do IPCC, o do 1,5C (tecnologias disponíveis para alcançar os cenários de mitigação) e o relatório  especial sobre uso da terra tem implicações políticas com relação as novas dinâmicas de espoliação e precisam ser levados em conta com relação ao que deve vir em 2022, em especial nos temas de agricultura e oceanos.

Adaptação e financiamento da adaptação: Pede as partes que entreguem as comunicações de adaptação em tempo para subsidiar a stocktake global de 2023.

A importância de uma meta global de adaptação para uma implementação efetiva do acordo de paris e recepciona o programa de trabalho, para os próximos dois anos, Glasgow-Sharm El-Sheikh para elaborar a meta global (parágrafo 11).  Aqui pode entrar a agricultura e irrigação  (temas chaves para a próxima COP, que em 2022 terá lugar no Egito, na África) em relação com finanças privadas.

Embora o compromisso de uma meta global para adaptação ainda não tenha uma meta global acordada, a COP decide chamar os bancos multilaterais de desenvolvimento, outras instituições financeiras e o setor privado a fortalecer a mobilização financeira para viabilizar os recursos necessários para realizar o planejamento climático (dos países) , particularmente para adaptação (, encorajando os países a continuar a explorar abordagens inovadoras e instrumentos para mobilizar finanças para adaptação junto ao setor privado.

Mitigação

Reconhece que a meta de limitar o aumento da temperatura a 1,5C requer sustentar reduções rápidas e profundas em emissões de GEE, incluindo redução de CO2 em 45% até 2030 com relação ao nível de 2100 e a emissões liquidas zero perto da metade do século, assim como profundas reduções de outros gases (parágrafo 22)

Foto: UNFCCC_COP26/Kiara Worth

Aceleração na chamada “década crítica” (2021-2030), convergir estratégias de descarbonização com a entrega do desenvolvimento sustentável e erradicar a pobreza, em acordo com os ODS e a agenda de desenvolvimento 2030- preocupa a tendência a atrair investimentos privados, a tendência generalizada de emissão de títulos verdes (dívida verde) e apostar no caminho da financeirização de cada um dos objetivos dos ODS, e vender “desenvolvimento” como um investimento de impacto e lucrativo para o mercado.

O secretariado produziu em 2021 um relatório com a soma das NDC e com isso fez as contas de quanto falta para “fechar” a conta (GAP) do carbono. A última versão atualizada deste relatório foi lançada alguns dias antes da COP. Para aumentar esta ambição e aproveitar a “década crítica” para ação climática, será estabelecido um programa de trabalho (parágrafo 27) para urgentemente aumentar a ambição de mitigação. A COP requer ao SBSTA uma proposta de decisão com recomendações  para a próxima CMA.

Este movimento quantificação e integração, se soma ao chamado a importância de alinhar as NDCS com estratégias de desenvolvimento de longo prazo de baixa emissão de gases de efeito estufa. Estas estratégias (Artigo 4, parágrafo 19 do Acordo de Paris), devem ser comunicadas À COP como base da transição justa ao net zero (parágrafo 32 decisão da COP) por volta da metade do século.  É urgente questionar esta interpretação de “transição justa” à emissões liquidas zero que a linguagem do texto tenta normalizar.

O paragrafo 36 que trata de tecnologia para mitigação foi o que criou o momento de maior tensão na conclusão do pacote: com oposição da China e da índia. Este paragrafo conclama as partes para acelerar o desenvolvimento, deployment e disseminação de tecnologias e adoção de políticas de transição em direção a sistemas de energia de baixa emissão, incluindo aceleração de esforços para diminuir unabated carvão e subsídios ineficientes aos combustíveis fosseis. (este paragrafo foi editado oralmente no plenário; a nova versão de redação ainda não está on-line)

Embora o termo Soluções Baseadas na Natureza (NbS) não esteja no texto o parágrafo 38 da decisão é  bem claro sobre a ênfase da “importância de proteger, conservar e restaurar a natureza e ecossistemas para alcançar a meta de temperatura do Acordo de Paris, incluindo florestas, e outros ecossistemas terrestres e marítimos que atuam como sumidouros e reservas de gases de efeito estufa e que protegem a biodiversidade, enquanto  garante salvaguardas ambientais e sociais”.

Artigo 6

O maior resultado de Glasgow foi fechar a negociação sobre o famoso Artigo 6 do Acordo de Paris que trata dos mecanismos de mercado. Haviam posições defendidas há décadas – como no caso do Brasil – e que haviam entrincheirado as partes sem chance de consenso.

Agora há uma estrutura de operacionalização para as “abordagens cooperativas” e os mercados. Claro que ainda há muito trabalho a ser feito, mas a infraestrutura por onde a financeirização do clima vai entrar na corrente sanguínea na arquitetura multilateral de governança do clima foi selada aqui.

A negociação foi destravada com uma proposta de meio termo, proposta pelo Japão, e que contou com acordo dos USA; da União Europeia e do Brasil. O Brasil cedeu em questões caras e não levou nada em troca. Não tem capital moral nas atuais condições e não tinha como barganhar na condição de pária ambiental global, campeão do desmatamento, atacado por todas as frentes.

A referencia explicita à REDD saiu do texto final do Artigo 6.2 e parece que não foi obra do Brasil. O artigo 6.2 trata da transferência de ITMOs (resultados de mitigação entre países).

Na plenária final, o Brasil defendeu que amadureceu muito sua posição, e fez a concessão no espírito do compromisso e de uma decisão balanceada. Que o Brasil teria preferido um texto diferente, não é um texto perfeito, mas é um texto que dá para trabalhar nos próximos anos – indicando que ainda há muito trabalho pela frente na consolidação das regras de operação. Segundo o Brasil, o Artigo 6 , como foi aprovado, ofereceriam modos de:- facilitar para que os países implementem suas NDCs através do uso de “unidades a serem ajustadas” (Art 6.2) – e também permite novo canal de financiamento internacional que vá para que os países em desenvolvimento realizem seus esforços de mitigação através de “unidades de suporte”  (Art.6.4). Apesar da linguagem sofisticada, o que foi selado em Glasgow é um pacto de funde a promessa de desenvolvimento, em troca de acelerar a financeirização da agenda ambiental e submeter os países do sul de forma subordinada e dependente à transformação digital. O que se coloca daqui para frente é a necessidade de um profundo debate sobre as consequências para Brasil de fazer este pacto e de como entramos – e a custa de que – entramos na “década crítica”.

[1] Membro do Grupo Carta de Belém.