05/09/2017 21:23

As fortes críticas ao decreto do governo golpista na tentativa de extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), entre o Pará e o Amapá, resultou na paralisação dos procedimentos relacionados à mineração na região. A decisão, porém, nem de longe protege a área e seus povos, já que os ataques socioambientais à Amazônia e a outros biomas, já muito presentes no período anterior ao golpe, tendem a se acirrar. Bens comuns como a água, territórios indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais, assim como unidades de conservação, sempre estiveram na mira de grandes corporações que exploram a natureza como mercadoria.

O recente episódio envolvendo a Renca ilustra uma lógica que coloca interesses privados à frente de interesses coletivos. O recuo do governo de Michel Temer parece ser apenas uma estratégia para acalmar os ânimos após a repercussão polêmica, já que inúmeros megaprojetos continuam, cotidianamente, invadindo territórios pelo país, sem que as populações que neles vivem sejam consultadas e o todo da sociedade fique sabendo. Como pano de fundo, está um modelo de desenvolvimento predatório. Esse é anterior ao golpe, mas o atual contexto nos mostra que a tendência é vivermos o seu aprofundamento, com o aumento dos ataques socioambientais e uma retração dos espaços de crítica social. O acirramento da violência e da criminalização de lideranças comunitárias e movimentos sociais é uma das expressões mais trágicas do estreitamento da democracia no país.

As investidas para reduzir o já limitado escopo de fiscalização e de licenciamento ambiental são exemplo disso. Cabe citar aqui a publicação da MP n°.727, que criou, em setembro de 2016, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) a fim de retirar os “entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado”. O objetivo principal seria “gerar crescimento para o país por meio de novos investimentos em projetos de infraestrutura e de desestatização”. O programa engloba 25 megaprojetos e busca a eliminação dos chamados “obstáculos ambientais”. Nessa mesma linha, está o lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral, que muda de forma autoritária o Código Mineral. Tal programa trata a mineração apenas sob as óticas fiscal e administrativa, ignorando o rastro de impactos negativos que sua expansão gera. A reboque dessas investidas, ganham força iniciativas parlamentares que visam abrir terras indígenas e territórios de populações tradicionais para a mineração e outras atividades econômicas de grande impacto socioambiental.

Custo da exploração dos bens comuns recai sobre os povos mais vulnerabilizados. (Foto: Gabriela Korossy/Ag. Câmara)

O aumento das violações de direitos territoriais dos povos e da degradação do meio ambiente se combina, de forma perversa, com outros efeitos de continuidade de uma agenda baseada na exportação de commodities e na valorização de capitais financeiros que, inalterada ao longo dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, tampouco está em xeque atualmente. Durante a crise econômica mundial iniciada em 2008, por exemplo, em um contexto de queda do preço das commodities, ao invés de um freio ao extrativismo predatório sobre a natureza, tivemos o crescimento do apetite voraz por novos territórios a serem explorados. Isso para manter os ganhos de setores altamente intensivos em recursos naturais.

A imposição da gestão do mercado financeiro já vinha reorganizando os espaços urbanos, sob os interesses do capital imobiliário, e reposicionando a lógica produtiva dos megaprojetos de agronegócio, mineração, extração de petróleo e gás, hidrelétricas, dentre outros. Assim, as taxas de exploração da natureza e do trabalho aumentavam, ao passo que diminuíam os ditos custos ambientais e sociais. Custos esses que passam a recair de forma ainda mais brutal sobre trabalhadores e grupos historicamente vulnerabilizados – negros, pobres, indígenas, populações tradicionais, faveladas, migrantes, sem terra e sem teto – submetidos a condições de acesso desiguais à proteção ambiental.

Com o golpe, no entanto, o mercado chega com mais força junto a esferas que, diante da pressão da sociedade civil organizada, ainda se encontravam fora dele. A ruptura democrática tem provocado, por exemplo, uma guinada nos rumos da política internacional que o Brasil vinha construindo nos espaços de negociação sobre as mudanças climáticas. Percebemos um distanciamento da postura histórica de aproximação com países da América Latina e do Sul Global. E a tendência é termos um crescente avanço na estruturação dos mercados de carbono, de biodiversidade e dos ecossistemas, com propostas cada vez mais frágeis de participação social sobre decisões políticas que afetam profundamente os povos e seus territórios.

Crime em Mariana (MG) não pode ser visto de maneira isolada. (Foto: Rosilene Miliotti/FASE)

Tais propostas estão calcadas na economia verde, a exemplo dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e da Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). Elas têm no centro de sua argumentação a hipótese de que seria possível estabelecer um equilíbrio entre o impacto negativo de um megaprojeto e os benefícios alcançados por meio de iniciativas voluntárias de compensação ambiental. Na nossa visão, essas são falsas soluções que outorgam às empresas, sob as quais pairam muitas denúncias de impactos ambientais e de violações de direitos, o poder de definir a natureza como mera mercadoria. Sob um padrão utilitarista e colonial, elas ignoram toda uma multiplicidade das formas de apropriação, conservação e produção de biodiversidade que foram estabelecidas, historicamente, pela criatividade e pelas lutas sociais de camponeses, povos indígenas, quilombolas, dentre outras populações.

A ruptura da transição democrática, iniciada com a Constituição de 1988, traz um conjunto de retrocessos. Assim como para a sociedade civil organizada a partir de outras agendas¹, mais desafios vêm pela frente para grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e populações que acreditam na justiça ambiental, trabalham em defesa dos bens comuns e lutam por um meio ambiente realmente saudável.

[1] Leia também as análises da FASE sobre “os perigos do Brasil voltar ao Mapa da Fome“, “efeitos da violência do Estado e do mercado nos territórios urbanos“, além do editoria com “reflexões sobre os ataques à democracia e aos direitos sociais“.