01/09/2017 20:18
A ruptura democrática ocorrida com a posse do governo golpista de Michel Temer tende a aprofundar um ambíguo e histórico arranjo que envolve a debilidade das funções do Estado enquanto garantidor de direitos e o fortalecimento do Estado que, infiltrado por interesses privados em prejuízo das necessidades coletivas, reprime e promove a exclusão de parcelas crescentes da população. A imposição do poder das empresas aparece em diferentes escalas, como na promoção de megaeventos esportivos e de megaprojetos, como portos, hidrelétricas, exploração de petróleo, gás e de minérios, agronegócio, dentre outros.
A exclusão da maior parte da população das decisões políticas do país é, evidentemente, anterior ao impedimento da então presidenta Dilma Rousseff. Nos anos anteriores ao golpe, já havia um acirramento de conflitos a partir de impactos sociais, ambientais, econômicos e culturais em diversos territórios. A realização da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016, por exemplo, chega junto com remoções de moradias, do aumento da militarização das cidades-sede, de alta da especulação imobiliária, da destruição do meio ambiente, de desvios de verba, do aumento do endividamento público, dentre outros fatores que mercantilizam a vida.
É preciso dizer que existe relação entre a promoção desses megaeventos e megaprojetos e o pacto de governabilidade nos governos progressistas. Diante da violação de direitos humanos e da promoção de injustiças ambientais, as crítica ao modelo de desenvolvimento foi feita por meio de resistências, muitas das quais travadas em diversos territórios urbanos. Essas foram alvo de contínua repressão e criminalização. Uma expressão dramática da militarização disfarçada de “instalação da paz” são as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas e periferias urbanas do Rio de Janeiro. Aliás, essa política (que já nasceu falida, violenta e segregadora) chegou a ser plataforma eleitoral em nível nacional. Antes de ser desmascarada, era apontada como um modelo de “segurança pública” a ser levado para todo o país.
Ato em SP contra aumento das passagens e gastos na Copa. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Cabe lembrar que as mobilizações que explodiram no Brasil em 2013 trouxeram um repúdio muito forte às ações de uma polícia militar que tem um seio racista e promove violência. Esse importante momento ocorreu um ano antes da Copa do Mundo e pode ser considerado uma massiva demonstração de descontentamento social, trazendo à tona os limites do pacto de governabilidade e da inclusão social pelo consumo promovida na era petista. As demandas das Jornadas de Junho eram variadas, mas podemos localizar alguns temas frequentes: a busca por melhorias nos serviços públicos, como educação, transporte e saúde; fortes críticas à violência praticada cotidianamente contra as juventudes, em especial a negra; críticas à corrupção no país; e uma forte crise de representatividade em relação ao Congresso Nacional.
No entanto, a captura pela mídia corporativa desta onda de protestos e sua conversão em uma narrativa única, conservadora e genérica, sem qualificar origens e nuances do acontecimento que tomava o país, colaborou para a diluição da potência transformadora das mobilizações e alimentou, a partir dali, discursos e ações nacionalistas e até mesmo fascistas. Ambas as forças – progressista e conservadora – começaram a travar um embate intolerante que, muitas vezes, abafava questões de fundo. Ainda assim, o assunto se instalou nas mais diversas esferas da vida social brasileira, das famílias aos locais de trabalho, das escolas às redes sociais, dos bairros às instituições, como igrejas e universidades. Persistia no país uma polarização infernal que acabou se tornando uma marca das eleições presidenciais de 2014.
O golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff do poder aprofunda no país uma lógica de privatização da vida. Os efeitos são muitos¹ e fortemente sentidos nas cidades. São exemplos de impactos: o aumento do desemprego; do número de pessoas em situação de rua, frequentemente hostilizadas; e o colapso de serviços públicos que já não recebiam o devido investimento, como saúde e educação. Notamos, então, mais desigualdades nos centros urbanos. Aumentam a informalidade e a exploração trabalhista. A qualidade de vida das populações piora, com parcelas crescentes sem a renda necessária para ter acesso à moradia, alimentação, dentre outras necessidades básicas.
Morro da Providência, a primeira favela do Brasil, sofreu com remoções. (Foto: Luiz Baltar)
Nesse contexto, a crise é usada pelo Estado, dominado por interesses privados, para justificar e impulsionar suas “políticas de segurança” violadoras de direitos humanos. No asfalto, pipocam assaltos, conflitos e atos de intolerância. Nas favelas e periferias, fica ainda mais forte a prática de extermínio. Tiroteios travados por facções do tráfico ou pela polícia militar espalham balas frequentemente nomeadas como perdidas, mas que têm sim endereço certo: os corpos dos mais empobrecidos pelo sistema, principalmente os jovens negros.
Em relação às políticas públicas urbanas, o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), por exemplo, sofreu cortes – em que pese os problemas inerentes a sua concepção, como a falta de diálogo com os princípios e diretrizes do Estatuto das Cidades e sua nebulosa relação com grandes empreiteiras. Houve também um redirecionamento de seu público alvo, deixando de lado as parcelas da população que mais se encontram em déficit habitacional, ou seja, aquelas que têm renda de zero a três salários mínimos. Soma-se a isso o encerramento do Minha Casa, Minha Vida Entidades. Isto é, a fatia do programa que tinha, apesar de orçamento reduzido, alguma participação social, foi rapidamente extinta pelo governo golpista.
Ainda que diante de um conjunto de situações brutais de ataque aos direitos, parcelas das populações, em especial as juventudes e as mulheres, seguem travando importantes lutas que se encontram na defesa do direito à cidade.
[1] Leia também a análise da FASE com “reflexões sobre os ataques à democracia e aos direitos sociais“.
