Em novembro de 2019, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – uma articulação de 56 movimentos e organizações sociais – peticionou ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) para a realização de uma Sessão Especial para julgar o crime de Ecocídio contra o Cerrado e de Genocídio de seus povos. Na petição, a Campanha denunciou que, se nada fosse feito para frear a devastação do Cerrado, haveria o aprofundamento, de forma irreversível, do Ecocídio, com a perda (extinção) do Cerrado nos próximos anos e, junto com ele, a destruição da base material da reprodução social dos povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais do Cerrado como povos culturalmente diferenciados, ou seja, seu Genocídio. A acusação da Campanha apontou, como responsáveis pelos crimes de Ecocídio e Genocídio, o Estado Brasileiro, entes nacionais, Estados estrangeiros, organizações internacionais e agentes privados, como empresas transnacionais e fundos de investimento.
O TPP acolheu a petição e, após alguns obstáculos temporais impostos pela pandemia de Covid-19, o Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado foi lançado no Brasil em 10 de setembro de 2021, com o mote “É tempo de fazer acontecer a justiça que brota da terra!”.
Ao longo desse processo, a partir da metodologia do diálogo de saberes entre povos do Cerrado, organizações de assessoria e grupos de pesquisa, a Campanha sistematizou evidências para formular a acusação apresentada ao júri em cada evento – da entrega da petição ao TPP à Audiência Final, passando pelo lançamento e pelas três audiências temáticas. Esse material, acumulado coletivamente, ganha agora edição revista, ampliada e atualizada, na Série Eco-Genocídio no Cerrado. As primeiras publicações da série foram os Fascículos dos 15 casos representativos levados ao TPP. Este Dossiê Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade no Cerrado é o primeiro sobre o Contexto Justificador da Acusação de Eco-Genocídio