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05/02/2007Direito à cidade

Cidade de Direitos

Dando seqüência a uma reflexão em pauta na FASE sobre a “Cidade Informal”, procuramos valorizar enfoques que reorientem o debate das políticas urbanas, levando em conta a lógica de reprodução social que se manifesta nos territórios


Pedro Cláudio Cunca Bocayúva
(Diretor da FASE)

A nova questão urbana das cidades latino-americanas, como espaços que materializam a inserção subordinada na segunda modernidade, na modernidade-mundo neoliberal, coloca o desafio de repensar a construção de um direito à urbanidade. O projeto de reforma social e democratização do espaço urbano só pode resultar de uma ampliação da cidadania, que parte do direito à cidade como desenho e apropriação da dinâmica da cidade pelas forças vivas que se articulam no quotidiano precário e no informal fragmentado. Esse enfoque coloca o acento na identificação dos processos de resistência e construção de novas instituições e redes sociais para o desenvolvimento nas cidades, a partir dos espaços urbanos atingidos pela cultura da segregação e da desigualdade, inscritos na lógica de estigmatização das classes populares.

Dando seqüência a uma reflexão em pauta na FASE sobre a “Cidade Informal”, procuramos valorizar enfoques que reorientem o debate das políticas urbanas, levando em conta a lógica de reprodução social que se manifesta nos territórios. Nossas reflexões gerais sobre o tema do desenvolvimento local e do projeto urbano, baseado na plataforma de luta pelo direito à cidade, sustentam a abordagem metodológica da mobilização democrática e produtiva dos atores sociais para que se constituam como agentes de transformação do espaço urbano. O local aparece como resultado dos recortes e das escalas de intervenção e constituição de sujeitos capazes de reorganizar as relações de poder nos lugares. São construções que partem do conflito social, onde as dinâmicas locais enfrentam as pressões temporais da lógica do capital na contemporaneidade.

Destacamos a emergência da proposta de formação de uma Agência de Desenvolvimento Local na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, cuja experiência deve ser acompanhada e sustentada pelas forças sociais democráticas, por seu caráter emblemático. A construção de uma Agência de Desenvolvimento Local, como eixo de construção de um agenciamento de ações de interesse coletivo no espaço público, nasce por obra de um conjunto de organizações populares desse bairro segregado no plano material e simbólico.

A crise dos projetos minimalistas de intervenção urbanística e dos esforços de contra-reforma e criminalização, via aparelhos jurídicos e repressivos, resulta, quando muito, em espasmos combinados de especulação, de tentativa de guetização (muros, cercas e condomínios fechados) e de marketing/consumo/financeirização direcionado às novas classes médias e ao capitalismo de serviços e produtos de ciclo curto. O debate sobre essas tendências desagregadoras e segregadoras se torna mais premente em cidades que já deveriam ter superado essa perspectiva de fuga permanente para adiante na forma das cidades partidas, mas que são acometidas por novas febres de ficção, induzidas para uma pseudo-integração na pós-modernidade. Cabe examinar as contradições do novo regime de acumulação global que acentua os efeitos nefastos de uma agenda de enfoque no privado, de mercantilização, de funcionalização e de espetacularização do urbano. As novas intervenções públicas e privadas comprimem ainda mais o quadro espacial, exigindo um novo conjunto de respostas por parte dos cidadãos, particularmente para os que são postos na lógica ideológica da retomada do discurso sobre as “classes perigosas”.

A síntese desse debate sobre a disputa do poder dos territórios organizados se apresenta como um conjunto de propostas de articulação do direito à cidade via políticas urbanas. As políticas urbanas devem ser reorganizadas por práticas de autogestão e co-gestão no recorte territorial das ações definidas pela capacidade dos sujeitos sociais coletivos, a partir da construção de novas práticas de organização da produção política da apropriação do espaço urbano e da construção de esferas públicas. As políticas mesorregionais, dos consórcios municipais e das estratégias intrametropolitanas, com os recortes dos bairros populares e da “cidade informal”, podem ser dimensões e escalas ampliadas para a intervenção organizada de sujeitos coletivos. A mobilização democrática e produtiva dos lugares depende do ator político que se forja através de fóruns e redes sociais horizontais, visando à construção de esferas públicas complementares para descentralizar e territorializar meios de democratização e transformação das agendas da cidade, como é o caso da construção de uma Agência de Desenvolvimento na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro.

O objetivo desse processo de articulação de forças sociais busca reverter a linguagem dominante entre governantes e especialistas na direção da construção imaginária perversa sobre a chamada periferia urbana (favelas e bairros populares). O perfeito exemplo dessa leitura dominante se materializa na conjuntura de segregação que preside a lógica das políticas do Estado, para uma região hegemonizada pelo novo capital especulativo e a economia dos serviços superiores e do espetáculo do medo na cidade, como é o caso da bacia de Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro. O eixo da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro é o espaço onde se dá o conflito e a segregação, espaço que constitui a imagem, o ponto de exclusão no mapa dos jogos pan-americanos. A Agência de Desenvolvimento faz parte do esforço de construção alternativa à segregação permanente que produz a Cidade de Deus como um gueto de exclusão social.

As potencialidades de construções como a da Agência de Desenvolvimento Local na Cidade de Deus, dentro da lógica da “cidade de direitos”, correspondem ao projeto de apropriação do direito à cidade pelas forças sociais que se organizam na disputa da política urbana. A Agência é uma ferramenta de construção de uma visibilidade política que rompe com o mapa que oculta nas páginas criminais o bairro popular que faz parte da grande cidade que se desdobra entre o quase-formal e o informal. A mobilização local do comitê de entidades populares e do fórum popular da comunidade tem a capacidade potencial de virar do avesso o padrão de desenvolvimento dominante na modernidade-mundo da metrópole semiperiférica. O objetivo é colocar o bairro popular na cartografia da cidade de direitos. O projeto desse agenciamento alternativo acompanha as experiências em curso que buscam construir a estratégia de apropriação do espaço urbano através do aproveitamento e do fortalecimento do território local pela ampliação de potencialidades desperdiçadas pela deturpação economicista do capital global.

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