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31/07/2018Segurança Alimentar

Abrasco lança Dossiê contra o Pacote do Veneno e pela implementação da PNaRA

Para Franciléia Paula da Castro, da FASE e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, é fundamenta a participação da sociedade civil na construção da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA)


Nadine Nascimento¹

(Foto: George Magaraia / Abrasco)

Em um ato durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão 2018, um coletivo de pesquisadores da Abrasco lançou uma versão atualizada do Dossiê Científico e Técnico² contra o Projeto da Lei (PL) do Veneno 6299/2002 e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) no sábado (28), no campus Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), no Rio de Janeiro. O dossiê é uma compilação de notas técnicas já lançadas contra o Pacote do Veneno e foi entregue ao presidente da Comissão que analisa o PL da PNaRA.

Reunidos na Grande Tenda Marielle Franco, representantes dos Grupos Temáticos de Saúde e Ambiente; Saúde do Trabalhador; Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável e Vigilância Sanitária; o Grupo de Trabalho (GT) de agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); e a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida realizaram falas sobre a importância do documento para subsidiar a luta contra a aprovação do PL do Veneno, apresentando a PNaRA como uma alternativa possível.

Francieléia Paula de Castro, da FASE. (Foto: George Magaraia / Abrasco)

Divulgado recentemente, o Censo Agro 2017, estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 1.681.001 produtores utilizaram agrotóxicos em 2017, um aumento de 20% nos últimos 10 anos. Neste sentido, o pesquisador Fernando Ferreira Carneiro, da FioCruz no Ceará e um dos organizadores do Dossiê Abrasco, alerta que esse número não refletiu na produção de alimentos, um dos argumentos daqueles que defendem a desregulamentação da lei de agrotóxicos. “O aumento de área cultivada em 5% e do uso de agrotóxicos no Brasil se deve à expansão do agronegócio e de monoculturas, como a soja, em detrimento das florestas, da saúde, das comunidades e povos tradicionais”, ressaltou.

O lançamento do Dossiê contou ainda com a presença do presidente da Comissão da PNaRA, o deputado Alessandro Molon (PSB – RJ). Ele reforçou o quanto o dossiê foi importante no combate ao PL do Veneno na Câmara dos Deputados. “Embora não tenhamos vencido a votação naquela Comissão, eles ganharam desmoralizados, envergonhados, de cabeça baixa, sem apresentar nenhum argumento sustentável para apoiar aquele retrocesso. Em oposição, queremos aprovar a PNaRA, que é um projeto de lei construído pela Abrasco, com uma iniciativa da sociedade civil e dos movimentos sociais”, pontuou.

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Para a construção da PNaRA, é fundamental a participação da sociedade civil com contribuições sobre a realidade de suas comunidades, de forma mais localizada. É o que aponta Franciléia Paula de Castro, do programa da FASE no Mato Grosso e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. “É importante a gente ter do nosso lado os movimentos sociais, as organizações, as instituições e os grupos de pesquisa, como parceiros na luta contra os agrotóxicos. Esse dossiê é mais um instrumento para nos subsidiar nessa luta. Além disso, contamos com participação de todos em seus estados nas atividades públicas para debater a PNaRA de forma regional”, convidou.

[1] Comunicadora da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos e pela Vida. Texto originalmente publicado no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

[2] Baixe o dossiê contra o PL do Veneno e em favor do PNaRa.

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