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15/03/2006Justiça Ambiental

COP 8 e MOP 3: a Biossegurança em pauta

Depois da MOP 3, as atenções se voltam para a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica - COP8


Desde o dia 13 de março, está acontecendo em Curitiba, a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartágena de Biossegurança – MOP3, que vai até dia 17. A 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica -COP-8 acontecerá entre os dias 20 a 31 de Março.

A MoP, ou seja a Conferência das Partes que serve como Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (Conference of the Parties serving as the Meeting of the Parties to the Protocol) é o corpo principal do Protocolo de Cartágena de Biossegurança, ou seja, é a instância de governo do Protocolo. A principal função da PCB é manter uma revisão da implementação do Protocolo e tomar decisões necessárias para promover sua implementação efetiva.

Na COP-8, organizada pelos Ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores juntamente com o secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica, representantes dos governos de mais de 150 países estarão reunidos para tomar decisões sobre temas como biossegurança, acesso e repartição de benefícios, tecnologia terminator e implementação dos direitos das populações tradicionais sobre a biodiversidade.

Muitas organizações não governamentais e setores da sociedade civil organizada nacional e internacional estão mobilizados para acompanhar e influenciar as decisões que serão aí tomadas. Uma das formas de mobilização e acompanhamento das questões é a participação no Fórum Global da Sociedade Civil – Bem-Vindo ao Mundo Real, que começou no dia 13 e vai até 31 de março e tem o propósito de debater a real situação das questões relacionadas a conservação da biodiversidade buscando fortalecer a sociedade civil para uma interveção efetiva no processo decisório da COP 8 através de seminários, debates e reuniões que abordam questões como: mudanças climáticas, uso da água, desmatamento, energia, monocultura de árvores, entre outros.

As questões que têm surgido no MOP 3 como, por exemplo, o anúncio feito pelo governo brasileiro de que produtos geneticamente modificados deverão ser rotulados, já levanta polêmica. Organizações da sociedade civil como Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e a Campanha Por um Brasil Livre de Trasgênicos consideram a posição do governo um avanço pois “é coerente com a legislação brasileira de rotulagem, que já obriga a identificação em todas as cadeias que utilizam transgênicos, como, por exemplo, a da soja” mas acham “inaceitável qualquer prazo de transição ou a adoção de justificativas que não sejam relacionadas estritamente a critérios de Biossegurança”.

A reunião do segmento ministerial da COP – 8 contará com a presença de Maria Emília Lisboa Pacheco, diretora da FASE, convidada a participar como debatedora numa das mesas que tratará do tema “Biodiversidade, Desenvolvimento e a Erradicação da Pobreza”, no dia 27 de março, das 15h às 18h. A FASE também se fará representar no Fórum Global da Sociedade Civil com a participação de seus técnicos em algumas das mesas de debate.

Para mais informações sobre o que está acontecendo na COP-8 e na MOP-3 visite o site www.cop8.org.br . Uma iniciativa de organizações da sociedade civil, o site apresenta as atividades programadas, as manifestações que estão acontecendo pelo Brasil e o Boletim da COP-8.

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