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13/03/2015Direito à cidade

Crise da água acende debate sobre governança hídrica

Depoimentos de diferentes regiões apontam que a crise hídrica não é um problema recente no Brasil


Camila Marins¹

“Estamos em racionamento de água há três meses. A cidade está dividida em dois setores. A parte central do município está no setor dois, ficamos 12 horas com água e 36 horas sem água. A parte alta da cidade chega a ficar mais tempo sem água, incluindo banheiros públicos”. Este relato é da dona de casa Teresa Goés, moradora da cidade de Araras, interior de São Paulo. Já a situação na Baixada Fluminense mostra que este cenário não é novidade no bairro Parque Colonial, em Belford Roxo. “Já chegamos a passar 20 dias sem água. Às vezes, o meu marido e o meu filho não dormem à noite, esperando que alguma água chegue para ligar a bomba e encher a caixa d’água”, contou Maria dos Anjos, aposentada de 73 anos. A crise hídrica na região Sudeste afetou, especialmente, os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Tanto o Sistema Cantareira (SP) como o principal reservatório do rio Paraíba do Sul (RJ) chegaram ao volume morto [reserva técnica]. Enquanto isso, a região Nordeste registrou, em 2013, sua pior seca em 50 anos. Depoimentos de diferentes regiões do país apontam que a crise hídrica não é pauta recente no Brasil. No entanto, a falta d’água por razões climáticas e a falta de gestão hídrica alertaram a sociedade.

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Em 2014, Sistema Cantareira (SP) passou por meses de seca. (Foto: Sabesp/divulgação)

As Companhias Estaduais de Saneamento começaram a ser implantadas no final da década de 60, e, durante a década de 70, passaram a abranger a totalidade dos estados e também o Distrito Federal. Segundo o engenheiro civil e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenharia (Fisenge), Clovis Nascimento, mesmo com um crescimento substancial nos níveis de cobertura de água e de esgoto no país, ainda há problemas estruturais de gestão a serem enfrentados. Dessa forma, é preciso aprofundar o debate sobre a crise hídrica em outras questões, como o combate à atual concepção de água como mercadoria, e não como direito.

“Água é vida e dever do Estado brasileiro. Hoje, 6% de 200 milhões de habitantes estão sem água potável, o que corresponde a quatro países do tamanho do Uruguai. Todos os cidadãos e as cidadãs desse país têm que ter acesso à água potável. Ainda convivemos com um número muito complicado na área de mortalidade infantil por doenças de veiculação hídrica”, ressaltou Nascimento, lembrando que as áreas mais pobres e periféricas são as que mais sofrem com a falta de acesso à água potável e esgotamento sanitário.

Possíveis soluções

Desde o anúncio da crise hídrica no país, soluções são as questões mais debatidas e cobradas pela sociedade. A engenharia tem o papel fundamental de formular e implementar políticas públicas de reuso da água, saneamento e manejo de resíduos. Já as soluções imediatas exigem um plano de emergência, segundo o coordenador da Frente Nacional de Saneamento Ambiental (FNSA), Edson Aparecido da Silva. “Em São Paulo, para a superação dessa crise é necessário que o governo do estado decrete imediatamente Estado de Calamidade Pública e a priorização do uso da água para consumo humano e de animais. Também defendemos a distribuição de caixas de água para todos os imóveis de população de baixa renda e também a criação de incentivos fiscais para equipamentos hidráulicos que economizam água”, destacou Silva, que também integra o Coletivo de Luta pela Água, recém-criado em São Paulo.

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Água deve ser vista como um direito, e não mercadoria. (Foto: ABr/arquivo)

Clovis Nascimento indica a importância de um pacto entre sociedade civil, governos e setor privado. “A participação e o diálogo do conjunto da sociedade com o Estado são fundamentais para ações coletivas. Isso significa o fortalecimento dos espaços institucionais de articulação dos recursos hídricos pela população”, disse . Nesse mesmo sentido , Gilson Neri, diretor da Fisenge, reforça: “A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades nos Comitês de Bacias Hidrográficas. Vamos exercer esse direito”.

Questão antiga

O atual cenário alerta para uma questão histórica da falta de gestão hídrica no país, que existe há décadas, especialmente na região Nordeste. “A maioria dos estados dessa região vive, todos os anos, a angústia do déficit hídrico, ou seja, a demanda de água é sempre maior que aquela ofertada pelos órgãos gestores. O Nordeste já vive em crise endêmica de água”, pontuou Neri, que também é integrante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Sergipe e Comitês de Bacias.

Evanildo Barbosa, diretor da FASE, destaca que enquanto São Paulo e Rio de Janeiro estão sofrendo hoje com a falta d’água, a cidade do Recife está há quase três décadas convivendo com a intermitência. “Este fato faz com que a capital pernambucana, por exemplo, seja uma grande produtora de poços artificiais de coleta e abastecimento de água, em grande parte para substituir nos edifícios privados os serviços públicos de água e esgoto. Além disso, caixas-d’água se amontoam entre telhados e lajes nas áreas de morros, revelando que, para ter acesso, a população tem que vigiar para estocar água”, ressaltou.

De acordo com o agrônomo e assessor técnico da Cáritas, Alessandro Nunes, a seca no Nordeste acontece não apenas em períodos de estiagem, como também em inverno regular. “Tivemos o primeiro registro de seca em 1583, no Nordeste. E por que não resolvemos esse problema? Identificamos questões históricas como a falta de gestão, infraestrutura e vontade política”, analisou. Nesse contexto, ele defende a convivência com o semiárido e o desenvolvimento de tecnologias. Isso significa, dentre outras medidas, captação e estoque de água de chuvas; práticas de conservação do solo; e descentralização do acúmulo de água. “Mesmo com adversidades, famílias têm conseguido produzir para garantir a segurança alimentar de seus lares e até vender em feiras agroecológicas locais. A convivência com o semiárido influencia a permanência das famílias no campo e promove uma agricultura menos agressiva”, observou Alessandro.

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Cisternas de placa são exemplo de tecnologia para convivência com a seca, aplicada no Nordeste. (Foto: ABr/divulgação)

A ONU aponta que cerca de 70% de toda a água disponível no mundo – que já não é muita – é utilizada para irrigação. Uma questão importante colocada por Jorge Dotti Cesa, diretor de comunicação do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC), é a construção da visão de que o meio rural e a agricultura são os responsáveis por todos os problemas ambientais. “A atual crise de água e energia no Brasil é de responsabilidade dos governantes e da concentração urbana. […] Grandes áreas agrícolas de latifúndio podem estar causando problemas com o excessivo uso de água, mas não a agricultura familiar”, diferenciou o engenheiro agrônomo.

Saneamento e universalização

O Brasil passou muitos anos sem ter um arcabouço legal que pudesse dar um norte e definir as macrodiretrizes para o saneamento. A partir de 2007, com a promulgação da Lei 11.445, que foi resultado de uma luta intensa do setor de saneamento, iniciou-se um trabalho de formulação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Este dispositivo estabelece prazos para a apresentação de planos municipais e estaduais de saneamento, bem como a ampliação de investimentos públicos no setor. De acordo com o Plansab, o país precisaria atingir a universalização em 20 anos.

Recentemente, alguns governos, como o do Rio de Janeiro, anunciaram a possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para o setor do saneamento. Sobre isso, Evanildo Barbosa, diretor da FASE, alerta: “Só se pode chegar a universalizar se o Estado não abrir mão da condução dessa política, da prestação dos serviços e, principalmente, da disposição de fazer justiça por meio das políticas públicas. O problema é que temos sinais de que há uma incompatibilidade entre universalização pretendida por um viés público de prestação de serviços e outro viés, aquele ancorado no mercado”.

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Saneamento básico inclui abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana. (Foto: ABr)

Clovis Nascimento elucida que as PPPs são privatizações travestidas em parcerias. “Estas parcerias têm retornado à agenda com um vigor muito grande e não podemos permitir que o saneamento brasileiro seja privatizado, como objeto de lucro. A água está diretamente ligada à vida do seres humanos, que necessitam, para sua existência, da energia retirada do alimento, do oxigênio, que nós respiramos, e da água. Se faltar um dos três o ser humano morre. Então, não dá para admitir que a água seja objeto de mercado”, concluiu.

[1] Versão editada de matéria para a Revista Em Movimento, da Fisenge. Acesse e baixe a reportagem completa, em PDF, aqui.

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