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20/03/2020Rio de Janeiro

FASE RJ lança mapeamento de atendimento a mulheres atingidas por violência institucional

O trabalho realizado em parceria com diversas organizações e diferentes profissionais do campo da assistência, saúde e psicologia, deu origem a iniciativa Articulação Estadual de Enfrentamento a Violência Institucional contra Mulheres/RJ


Rosilene Miliotti¹

Durante os últimos anos, os educadores e educadoras do programa da FASE no Rio de Janeiro tem apostado no debate e criação de medidas concretas de combate à violência institucional cometida contra as mulheres. Essa é a principal motivação para a elaboração do relatório “Mapeamento de fluxos de atendimento para mulheres: Estratégias e ações contra a violência institucional no Rio de Janeiro”. O material apresenta cinco fluxos de atendimento que abordam as seguintes violações: Mulher que sofre violência física ou sexual; Pessoa que precisa de serviço de alteração e fortalecimento da identidade de gênero; Mulher com familiar no sistema prisional; Mulher com familiar assassinado em decorrência de intervenção policial² e; Mulher que sofre violência obstétrica. Os fluxos reúnem as políticas públicas existentes, as inciativas criadas pela sociedade civil, os principais impedimentos para acessar os direitos e formas de superá-los.

Segundo Rachel Barros, educadora da FASE no RJ, as atividades de pesquisa foram possíveis porque estiveram intrinsecamente articuladas com outras atividades da FASE RJ no âmbito das ações voltadas para as mulheres. Entre elas, duas oficinas ampliadas, uma sobre práticas de cuidado em contextos de violência e outra sobre racismo institucional, e um curso de formação ampliada sobre atuação em rede para o enfrentamento à violência e garantia de direitos.

O trabalho, que também deu origem a iniciativa Articulação Estadual de Enfrentamento a Violência Institucional contra Mulheres/RJ, foi construído em parceria com organizações como Criola, Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (ESS/UFF), Instituto de Estudos da Religião (ISER), Justiça Global, Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) e diferentes profissionais do campo da assistência, saúde, direito e psicologia. O material propõe um diagnóstico das políticas públicas e das iniciativas da sociedade civil que combatem a violência institucional cometida contra as mulheres, tendo como eixos centras as dimensões de gênero e raça.

Lúcia Xavier, diretora da Ong Criola, chama atenção para as diversas formas de violação de direitos das mulheres negras, que afetam não somente elas mesmas, mas suas famílias e comunidades, diminuindo as esferas democráticas, cidadãs e promovendo injustiças. “Assim, a Criola acredita que a identificação destas violências e dos fluxos de atendimento são importantes pois instrumentalizam a luta contra a violência e potencializam a ação política de mulheres negras como agentes de transformação, não somente de suas realidades, mas como promotoras de uma sociedade fundada em valores de justiça, equidade, solidariedade e bem-viver. Além disto, o relatório evidencia a necessidade de seguirmos fortalecendo os nossos direitos a uma vida livre de violência”.

Rachel explica que a ação aponta para a possibilidade de mobilizar iniciativas de diferentes áreas de atuação e conhecimento no combate às violações de direitos cometidas contra as mulheres que mais sofrem. Isto é, negras e moradoras de áreas de favelas e periféricas. “Nós pensamos nesse material como um instrumento para profissionais das instituições públicas e sociedade civil em geral. Ele possui cinco fluxos de atendimento que retratam as inciativas que visam garantir direitos num cenário de escassez de recursos e retirada de direitos”.

Mapeando fluxos e lutas

Ariana Santos, assistente social e profissional da rede especializada de enfrentamento à violência contra mulheres, diz que o mapeamento é um instrumento potente que “visibiliza a condição da vida de mulheres que tem tido a humanidade negada, mulheres negras, trans, residentes em favelas e periferias, vítimas do genocídio estatal, que tiveram os filhos assassinados por agentes do Estado, que em grande maioria estão tendo o direito violado pela rede de atendimento à mulheres, quando lhes é negado o atendimento e não reconhecida a existência da violência de gênero institucional articulada com outras opressões como de raça, classe e sexualidade”.

Ariana explica ainda que a Articulação Estadual de Enfrentamento a Violência Institucional contra Mulheres/RJ surge em um momento oportuno, período em que os direitos sociais estão sendo atacados. “Acredito que seu desenvolvimento contribui para fortalecer os equipamentos que atendem as mulheres em situação de violência no estado do Rio de Janeiro, contribuindo para a qualificação dos profissionais e consequentemente para o atendimento às mulheres em sua diversidade”.

Verônica Souza de Araújo, mestra em Saúde Pública ressalta que o mapeamento é uma iniciativa gestada entre mulheres, fruto de uma intensa troca de afetos e saberes e pensada para ajudar tantas outras mulheres. “O relatório foi produzido a partir de um olhar interseccional sobre as opressões a que as mulheres estão submetidas, priorizando atender as necessidades das mulheres negras e que se encontram em situação de maior fragilidade econômica e social”.

Para Suellen Guariento, assistente social e doutoranda em ciências sociais, o mapeamento representa uma contribuição para o fortalecimento de ações que tenham impacto na vida de mulheres e populações LGBTQI+³ através de caminhos possíveis em redes de serviço, apoio e atendimento.

“Fizemos um trabalho coletivo que serve como disparador para novas ações e para continuar mantendo dinâmicos os fluxos possíveis a serem percorridos por quem for afetado por alguma das violências que trabalhamos. A FASE conseguiu articular organizações diversas cuja representação foi feita por mulheres feministas e com inserções em diferentes campos, o que tornou não apenas o conteúdo rico, mas também as trocas de experiências e saberes. Para além da produção de um material importante nesse momento de destruição de direitos, barbárie e aumento das violências, trazer materialidade para o debate da violência institucional, tendo a raça e gênero como importante marcador, é um ato político”, conclui.

 [1] Jornalista da FASE com a colaboração de Rachel Barros, educadora do programa da FASE no Rio de Janeiro.

[2] Antigo “auto de resistência”.

[3] Sigla que abrange pessoas que são Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, e mais.

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