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23/06/2015Justiça Ambiental

Organizações, movimentos e pesquisadores debatem “Áreas Livres de Mineração”

Oficina organizada pela FASE em parceira com centros de pesquisa de universidades federais debateu formas de dizer não ao extrativismo mineral em larga escala


Gilka Resende¹

De acordo com o Plano Nacional de Mineração (PNM), o Brasil poderá triplicar a extração de bens minerais nos próximos 15 anos. O minério de ferro é tido como “carro chefe” dessa exploração: se atualmente são arrancados 460 milhões de toneladas desse tipo de recurso ao ano, em 2030 a marca poderá chegar a 1 bilhão de toneladas. “Esse crescimento acelerado do extrativismo mineral intensivo está presente não só no Brasil como em toda a América Latina”, ressaltou Julianna Malerba durante a oficina “Áreas Livres de Mineração”. O evento foi promovido pela FASE em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (NESA/UFF) e o Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS/UFJF/UFRJ).

Oficina e roda de conversa ocorreram no Rio de Janeiro (Foto: Arquivo FASE)
Oficina e roda de conversa ocorreram no Rio de Janeiro (Foto: Arquivo FASE)

O ponto de partida para os debates na oficina, que reuniu no Rio de Janeiro cerca de 50 pessoas de diversas partes do país no dia 8 de junho, foi o livro “Diferentes Formas de Dizer Não – Experiências internacionais de resistência, restrição e proibição ao extrativismo mineral”. A publicação traz estudos de casos sobre a resistência à extração mineral em seis países: Argentina, Peru, Costa Rica, Estados Unidos, Filipinas e Equador. Na ocasião, os pesquisadores² Rodrigo Salles Santos, Bruno Milanez, Gabriela Scotto e Maíra Mansur, assim como Julianna, apresentaram experiências e estratégias utilizadas por comunidades afetadas, organizações e movimentos sociais para restringirem a extração mineral, combatendo violações de direitos e devastações ambientais causadas pela extração acelerada de bens naturais não renováveis e fundamentais para as gerações futuras. [VER AQUI]

“A gente acredita que esse mapeamento de experiências internacionais nos ajuda a pensar, fortalecer e  problematizar os casos no Brasil, e a propor restrições que garantam maior governança pública sobre os recursos naturais”, explicou Julianna, destacando que a pesquisa foi elaborada a partir de demandas de articulações como a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. Integrantes de organizações, movimentos, sindicatos e pesquisadores estiveram entre os participantes da roda de conversa. De diferentes maneiras, eles identificaram várias esferas de luta contra o atual modelo de desenvolvimento.

Arte de dizer não

José Gomes, do Assentamento Roseli Nunes (MT). (Foto : Arquivo FASE)
José Gomes, do Assentamento Roseli Nunes (MT). (Foto : Arquivo FASE)

A resistência nas regiões diretamente afetadas por grandes empreendimentos de extração mineral, que incluem a exploração de minérios, gás e petróleo, foi apontada como central na “na arte de dizer não”. Depoimentos demonstraram que vários territórios revelam forças políticas que, embora tenham pouca visibilidade, reivindicam outros usos e valores que não aqueles que comumente justificam a exploração intensiva de bens naturais, como uma balança comercial positiva. José Gomes, por exemplo, apresentou os conflitos vividos na região do Assentamento Roseli Nunes, em Mirassol D’oeste, Mato Grosso. Historicamente, a vida das famílias agricultoras esteve ameaçada pelo modo de produção do agronegócio, que faz uso de agrotóxicos, contamina águas e concentra terras. Mas, como conta José, recentemente empreendimentos de mineração se aproximaram e começaram a preocupar os moradores do local.

“O assentamento é fruto da reforma agrária, uma conquista da luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Mas aí foi descoberta uma jazida de ferro e essas empresas [mineradoras], em nome do desenvolvimento, vêm em cima de um território que já é nosso por direito”, afirmou. Em meio a essa realidade, José conta que as famílias seguem resistindo por meio da construção de alternativas como a agroecologia, com o cultivo de alimentos variados e saudáveis. Além disso, se mobilizam por meio de assembleias e reuniões, buscando apoio de outros movimentos e organizações. “Não queremos sair de um espaço onde muitas pessoas tombaram para a sua conquista. Tirar a gente de lá é levar mais gente para as periferias [das cidades]. Eles querem o que está no subsolo, mas existem pessoas em cima dele. Existe um projeto de vida sendo construído ali”, disse.

Teca apresenta uma das campanhas em defesa da Gandarela. (Foto: FASE)
Teca apresenta uma das campanhas em defesa da Gandarela: “Minério não se bebe”. (Foto: FASE)

Outro exemplo de resistência foi apresentado por Maria Teresa Corujo, a Teca. Ela relatou um histórico das mobilizações em defesa da Serra do Gandarela, em Minas Gerais. “Aquele lugar chegou para nós do jeito que agora está, com cachoeiras, águas maravilhosas, um lugar fundamental para toda a região. Então, nosso primeiro argumento para resistir ao projeto da [mineradora] Vale foi dizer que não fazia sentido nenhum minerar lá para exportar para a China, pois assim aquilo tudo não ficaria para as gerações futuras nos próximos milhões de anos. Esse argumento parece ser um pouco filosófico, mas foi fundamental para que a gente, nesses sete anos de luta, impedisse uma segunda Carajás na região”, contou.

O movimento também foi recolhendo justificativas técnicas para comprovar que era inconciliável minerar e preservar. “Desde o primeiro momento destacamos o papel da água e da biodiversidade. Conseguimos juntar sonhos, utopia e uma grande diversidade de gentes em torno da luta”, disse Teca. E completou: “Eles dizem que o nome Minas Gerais já aponta que ali se deve minerar. Sempre chamaram a região de quadrilátero ferrífero. Então, a gente começou a chamar de quadrilátero aquífero. Isso porque sabemos que é aquela formação geológica que permite ter tanta água ali”, concluiu.

Debater em âmbito nacional

A tentativa no Congresso Nacional de reformular o atual Código Mineral brasileiro foi apontada como algo que evidencia a urgência de realizar o debate sobre mineração em todo o país. Durante a oficina, inclusive, foi distribuída uma análise elaborada pela FASE intitulada “O novo código mineral: menos governança pública sobre o aproveitamento dos recursos minerais e mais imprecisão na garantia de direitos aos afetados”. O documento destaca que a aprovação do Código substitutivo ao vigente, que data de 1967, poderia agravar os impactos negativos da mineração, prejudicando ainda mais grupos com menor poder político e econômico, como indígenas, quilombolas, agricultores familiares e populações de áreas mais empobrecidas nas cidades.

capa_documento_código mineral_com logo_editadaNesse contexto, Melisandra Trentin, da Justiça Global, falou sobre a necessidade de trazer a defesa dos direitos humanos para o tema. “Entre empresas e os defensores e as defensoras dos direitos humanos nos territórios existe uma correlação de forças que deixa essas pessoas numa situação de muita fragilidade”, disse ela, ressaltando a “frequente criminalização, espionagem por parte das empresas e a militarização dos territórios onde se instalam os empreendimentos”. Para Paulino Montejo, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), essa realidade mostra que é preciso continuar tentando estabelecer articulações entre as lutas. “Existe uma guerra não convencional instalada, e ela é de caráter mundial. Isso espanta um pouco, mas é verdade. É uma guerra puxada por interesses econômicos nacionais e pelos capitais corporativos. É também uma guerra ideológica. Reitero que o maior desafio é fazer acontecer o que vivemos repetindo, pois não é de agora que falamos em articulação”, pontuou.

Outro ponto levantado foi que a garantia de democracia e de transparência na aplicação da política mineral no país diz respeito ao conjunto da sociedade brasileira. Nesse sentido, Raquel Rigotto, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), deu pistas sobre como comunicar mais o tema para além dos movimentos, organizações e regiões afetadas. “A questão da saúde é frequentemente ocultada nesses empreendimentos. A sociedade é sensível ao tema. Desocultar os impactos  sobre a saúde pode nos ajudar a explicitar a distribuição desigual dos “ônus e dos bônus do desenvolvimento”, a desconstruir esse discurso do desenvolvimento”, opinou.

[1] Jornalista da FASE.

[2] Veja a exposição dos autores do livro em vídeo com transmissão da oficina.

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