11/09/2006 11:08

O Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Belterra (PA), município da mesorregião do Baixo Amazonas, foi entregue à câmara municipal, em uma manifestação popular na Praça Brasil em meio às comemorações do Dia da Raça. O Conselho da Cidadania de Belterra, composto por dez representantes da prefeitura municipal e 16 da sociedade civil do município, encerrou mais de um ano e meio de trabalhos, oficializando o documento com sua apresentação à cidade e aos seus nove vereadores.

A organização do evento reuniu representações sociais da BR-163 (Santarém-Cuiabá), da Floresta Nacional do Tapajós (FLONA), da Área de Preservação Ambiental Aramanaí (APA) e da cidade. Previsto no Estatuto da Cidade, que é a nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), o Plano Diretor Participativo (PDP) é uma lei municipal que determina as diretrizes para o uso e ocupação do solo municipal, para as políticas setoriais, tais como educação, saúde, entre outras. O PDP trata ainda do sistema municipal de planejamento e gestão que está relacionado ao compartilhamento do processo de decisão das políticas públicas municipais, entre governo e população, por meio de suas entidades representativas e do acesso democrático à informação.

No caso de Belterra, a experiência de construção do anteprojeto provou que é possível elaborar uma lei municipal com efetiva participação da população. Dos cerca de 14 mil habitantes do município, três mil participaram diretamente das atividades de elaboração do anteprojeto. O grande diferencial do processo foi à instalação do Conselho da Cidadania, espaço de diálogo entre governo e comunidade, que a partir de agora passa a decidir as prioridades, monitorar a execução das obras e avaliar os resultados das políticas implementadas.

Construção

Delegados e delegadas participantes do I Congresso da Cidadania do Município de Belterra O anteprojeto que apresentado à câmara foi aprovado durante o I Congresso da Cidadania do Município de Belterra, evento realizado de 25 a 27 de agosto, naquela cidade. O evento contou com a participação de 278 delegados representantes de entidades, movimentos sociais e governo municipal. Para a construção do anteprojeto, iniciado em fevereiro de 2005, foi firmado um convênio entre a prefeitura de Belterra e o Observatório de Políticas Públicas, Conhecimento e Movimentos Sociais na Amazônia (COMOVA), composto pela Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE Amazônia) e Universidade Federal do Pará (UFPA).

O primeiro passo para se chegar ao anteprojeto, foi a realização de oficinas de capacitação para lideranças e gestores. Por meio das oficinas, com a utilização de vídeos, cartilhas e textos de fácil compreensão, foi possível debater temas complexos como orçamento público, Estatuto da Cidade, plano diretor, dentre outros, que permitiram uma participação mais qualificada dos representantes da comunidade na elaboração do anteprojeto do PDP.

Houve reuniões nas entidades de base durante a leitura comunitária da realidade e para escolha dos delegados ao I Congresso; Audiências Públicas para apresentação de propostas nas três grandes regiões do município (Planalto, Ribeirinha e na cidade), envolvendo a área urbana e rural. Além do Comova, a elaboração do anteprojeto de lei do Plano Diretor Participativo envolveu outras organizações não-governamentais como o Projeto Saúde e Alegria (PSA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Dados oficiais do Ibama, Embrapa e do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) também foram utilizados. No caso do SIPAM, foi firmado um convênio entre FASE e aquela instituição para a produção de informação conjunta e da utilização de imagens de satélite de alta resolução, como a do Quick Bird, que facilitou o trabalho de zoneamento da cidade, por exemplo.

Toda a informação organizada e produzida durante a leitura da realidade, passam agora a compor o Sistema Municipal de Informação, instrumento responsável pela produção e socialização de todas as informações sobre o município, ainda em fase de construção. Ressalte-se que todo esse processo esteve sob a coordenação do Núcleo Gestor do Plano Diretor,
composto por representantes do governo municipal, câmara de vereadores, juventude, associações de moradores e produtores, sindicatos rural e de categoria profissional, segmento de cultura, esporte e lazer, ong e instituição de pesquisa.

Depois que o Plano Diretor virar lei municipal, o desafio vai ser tirá-lo do papel e transformá-lo em política pública, visando melhorar a qualidade de vida da população local. Para tanto, os encaminhamentos para avaliação do processo de elaboração do anteprojeto e o planejamento 2007 para o Conselho da Cidadania de Belterra já estão sendo negociados.

FASE AMAZÔNIA