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A FASE participou esta semana do I Seminário de Meio Ambiente e Saneamento no Baixo Amazonas, organizado pelo Conselho Municipal de Saneamento de Santarém. Entre as discussões estiveram em pauta as mudanças no marco regulatório do saneamento, com a lei 14.026/2020, e as condições do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto local. O município do Pará, com cerca de 300 mil habitantes, conta com operação da empresa pública de saneamento COSANPA.  A empresa abastece com água potável a metade da população, e apenas 4% do esgoto é coletado, de acordo com a base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Participaram do encontro lideranças populares, pesquisadoras e pesquisadores da universidade, representantes de associações e da Federação da Associação de Moradores de Santarém, técnicos e dirigentes da COSANPA. A qualidade do serviço da empresa, a exposição dos limites da legislação que altera radicalmente o marco regulatório de saneamento, a busca de alternativas para melhorar as condições dos serviços de abastecimento de água e tratamento do esgoto, da destinação do lixo, etc., estiveram em discussão, também estiveram em debate.

Ruim público, pior privado

A posição majoritária entre participantes, mesmo criticando os serviços da COSANPA, é contrária à privatização da empresa. A maioria das falas manifestaram o quanto a privatização é prejudicial para a população mais empobrecida.

Ao final do seminário, foi aprovado o documento que destaca o posicionamento contrário à privatização do sistema de saneamento: investimentos públicos na COSANPA para que consiga ampliar e melhorar o serviço de abastecimento de água e esgoto; o fortalecimento do Conselho Municipal de Saneamento tendo orçamento púbico para suas atividades; criação da agência reguladora; entre outros.

A educadora da FASE, Sara Pereira, que colaborou com a organização da atividade junto ao Conselho, destacou que “o seminário foi importante porque revelou que a privatização do sistema de abastecimento de água e esgoto é uma falsa solução que retira esses serviços essenciais da condição de direito humano fundamental e os transforma em mercadoria acessível, em quantidade e qualidade, somente a quem pode pagar”.

Aercio B. de Oliveira, assessor do Grupo de Assessoria Nacional da FASE, expôs como foi o processo de desestatização da Cedae, no Rio de Janeiro, que em leilão passou os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto para empresas privadas. “Temos o aumento da conta de água, instalação de hidrômetros de forma acelerada, sem que os serviços sejam prestados adequadamente; não há um sistema de controle e participação social. O que ocorre confirma as experiências malsucedidas do passado recente em diversos países, e o quanto a lógica do mercado é incapaz de garantir a água e o saneamento como um bem comum, um direito humano fundamental”.

*com apoio do educador Aercio B. de Oliveira.