Paula Schitine
01/04/2024 14:37

O evento foi organizado pela FASE Rio, em parceria com a Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde e o Laboratório de Estudo das Águas Urbanas (LEAU/UFRJ), com o apoio da Fundação Tinker.

Na mesa de abertura “Histórico e Problemas das Concessões dos Serviços de Saneamento”, o educador da FASE Rio, Bruno França, fez o lançamento da cartilha “Água: Quem paga tem, e quem não pode pagar, fica sem? Lutas e direitos que envolvem a concessão dos serviços de água e saneamento às empresas privadas no Rio de Janeiro” (disponível para download).

Assessora do NuPA, Maiana Maia. Foto: Paula Schitine

A assessora do Núcleo de Políticas e Alternativas da FASE (NuPA), Maiana Maia, autora da publicação recém lançada “Ralos e Gargalos das outorgas: uma análise sobre a captura das águas pelo agronegócio e pela mineração”, fez uma fala apresentado reflexões sobre a captura e mercantilização das águas no Brasil, em especial a falta de controle das outorgas de água dadas para setores da mineração e do agronegócio e dos problema do abastecimento de água, que é um bem comum, e não um recurso para ser apropriado pelos setores privados. “A água não nasce na torneira, então quando a gente fala da privatização, o caminho das águas nos leva a reconhecer outros atores, outras forças, que se conectam com essa luta para saber com quem a gente está lidando. Para além da privatização das empresas, lá onde a água nasce, ela está sendo cercada. E estamos falando de uma ideologia que classifica a água como recurso econômico, em detrimento de uma série de outros significados, e o mais importante, o que é a água, pra quê que ela serve”, reflete Maiana Maia. 

Na sequência, Ana Lúcia Britto, coordenadora do LEAU/UFRJ e membra do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) apresentou experiências de Reestatização dos Serviços de Saneamento ocorridas na França e na Inglaterra cujo modelo privado aumentou a poluição dos mares, não garantiu melhora dos sistemas e tão pouco diminui as perdas de água.

A professora CAroline Rodrigues, da UERJ. Foto: Paula Schitine

No final da manhã, Caroline Rodrigues, professora de Serviço Social da UERJ,  apresentou a história do processo que levou à concessão dos serviços da Cedae no Rio de Janeiro e as lutas em defesa da água nesse contexto. A professora lembrou que o processo de realização do leilão foi realizado de forma rápida e sem transparência, e os vencedores foram as empresas Águas do Rio, Iguá e Águas do Brasil, que juntas pagaram R$ 24,9 bilhões.  “A crítica é que esse modelo de maior outorga, deve ser combatido porque não garante o melhor serviço”.

Aberto o debate, o público trouxe questões da realidade em que vivem em diferentes regiões onde a falta de água ou o seu acesso é bastante problemático.

À tarde, na mesa “Resistências em Defesa da Água”, o professor João Roberto Lopes Pinto, coordenador do ECOPOL/NELUTAS/UNIRio e do Instituto Mais democracia, fez uma exposição sobre “O BNDES e o saneamento: defesa do público ou do privado?”, onde levantou a questão sobre os lucros alcançados pelo banco público. “Por que a Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde precisa incidir sobre o BNDES? Porque não se trata de um banco comercial opera com condições de financiamento facilitadas), suas principais fontes de recursos são o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repasses do tesouro público, retorno das aplicações do BNDESPAR e das operações de crédito do ano de 2023. O BNDES é sócio da Iguá (via participação de 11% do BNDESPAR), concessionária responsável pelo saneamento no Bloco 2, no estado do Rio. Ou seja, o Banco foi responsável pelo edital da concessão e hoje participa do capital de uma das empresas vitoriosas do leilão da CEDAE, em flagrante conflito de interesses”, questionou.

Dani Monteiro, Eduardo Chow e João Roberto Lopes Pinto (da esq. para dir.). Foto: Paula Schitine

Outro palestrante da mesa foi o defensor do Ministério Público Federal, Eduardo Chow, que falou sobre “A Ação do Mínimo Vital de Água no estado do Rio”.  Em sua fala, o defensor reforçou a importância do fornecimento de 25 m³ de água por mês sem cobrança de tarifa (isenção social ao vulnerável), para garantir água como bem comum e não mercadoria nos termos preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial da Saúde (OMS).

Também foi tema da mesa o trabalho da “Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde”, exposto por  Esdras da Silva, presidente da Federação de Associações de Moradores de Japeri (FAMEJA), discussão sobre a importância da defesa do direito à Tarifa Social, com a participação da Deputada Estadual Dani Monteiro (PSOL/RJ).

Experiências Populares 

Na mesa sobre “Conhecimentos, práticas e tecnologias sociais em defesa da Água” foi apresentada a experiência piloto de instalação de cisternas verticais para captação de água de chuva em Duque de Caxias, por meio de uma parceria da FASE Rio com o LEAU/UFRJ e a empresa de impacto social  Arquitetura Faz Bem. O arquiteto Antônio Netto a experiência em curso nos bairros Vila Alzira e São Bento, onde historicamente os moradores sofrem com falta de água e enchentes.

Rejany Santos, da Cooperação Social/Fiocruz, apresentou a experiência de instalação de Biofiltro e das Bacias de Evapotranspiração no Complexo do Alemão e Lins de Vasconcelos pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), na palestra de . Essas tecnologias sociais vêm preservando nascentes e enfrentando o racismo ambiental vivido pelos moradores dos locais atendidos.

Ana Paula Santos, do CEM. Foto: Paula Schitine

Por fim, com a fala “Água e Agroecologia urbana”, ativista e agricultora urbana Ana Santos, do Centro de Integração da Serra da Misericórdia (CEM), foi apresentada a experiência de construção de cisterna de captação de água de chuva na Serra da Misericórdia. Essa iniciativa possibilita a produção de alimentos agroecológicos na cidade, a criação de peixes e o abastecimento de algumas casas, tornando-se referência para a região.

Este evento foi possível graças ao apoio recebido da Fundação Tinker.