17/12/2007 15:25

Mais uma notícia positiva relativa à luta urbana da FASE e seus parceiros ajuda a fechar o ano de 2007. O município de Belterra, no Pará, foi premiado com o selo Cidade Cidadã, conferido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O motivo da premiação é que Belterra foi um dos municípios com melhor experiência na elaboração participativa de seu plano diretor. A FASE Amazônia, que há anos defende e participa da construção de planos diretores participativos, compartilha da felicidade desta conquista com as associações comunitárias do município, protagonistas desta importante mudança.

O selo Cidade Cidadã é um prêmio para municípios que abrem a discussão sobre planos diretores às suas sociedades. Há duas categorias: cidades com mais de 50 mil habitantes e com menos. Belterra foi premiada na categoria “abaixo de 50 mil habitantes”, juntamente às cidades de Iperó (SP) e Conceição do Araguaia (PA).

Conforme a lei 10.257, também conhecida como Estatuto das Cidades, todos os municípios brasileiros deveriam realizar um plano diretor. Este plano determina uma série de regras para o uso social do espaço urbano. Entre as várias possibilidades de um plano diretor, ele pode definir que áreas públicas do município podem ser usadas para esta ou aquela atividade, que áreas devem ser reservadas à habitação de interesse social, que áreas se tornarão de uso público e sob que condições. São questões assim que um plano diretor define. São assuntos sobre os quais pode haver disputa de interesses, caso não haja um trabalho coletivo de definição do uso do território urbano.

O plano diretor de Belterra se destacou pela construção coletiva. Trata-se de uma iniciativa de mapeamento do território do município, ligando as informações geográficas com informações sociais e econômicas. As definições que saíram deste trabalho atenderam a interesses muito mais gerais e socialmente diversos do que se ele tivesse ficado restrito à Câmara dos Vereadores e à Prefeitura.