13/09/2018 19:27

Helisa Ignácio e Lizely Borges¹

(Foto: Plataforma Dhesca)

A Coalização Anti-austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95, articulação composta por mais de 80 organizações, somada a mais redes e instituições de defesa dos direitos humanos, lançou em Brasília (DF), no último dia 5 de setembro, um documento político e uma carta compromisso dos candidatos e candidatas às Eleições 2018 ao Legislativo e ao Executivo pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016. Com mais de um ano de implementação, a medida, que estabelece fortes restrições para o orçamento público nas políticas públicas como saúde e educação, é responsável pela intensificação da desigualdade no país.

O lançamento marca o início da nova fase da Campanha Direitos Valem Mais, de continuidade de diálogo com a população sobre a relação entre economia e direitos humanos e traz as eleições como ponto focal. Assim como na primeira etapa, segue a realização de rodas de conversa pelo país para debate com a população sobre política econômica.

A atividade em Brasília envolveu um ato-cortejo fúnebre, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), de denúncia do aumento da mortalidade infantil após 25 anos de queda nas taxas oficiais, reunião com a procuradora dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Deborah Duprat, e a visita aos gabinetes dos ministros do STF para protocolar o documento.

“Fizemos um lançamento simbólico em frente ao STF denunciando que neste momento, em se mantendo as medidas de austeridade, vamos ter 20 mil crianças de zero a cinco anos morrendo até 2030, e isso é gravíssimo. Tivemos, em 2017, 1,5 milhão de pessoas empurradas à extrema pobreza. Vamos entregar cópia do documento no gabinete da ministra Rosa Weber, relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adis) que já foram apresentadas ao STF. Obviamente estas medidas são inconstitucionais”, aponta o coordenador da Terra de Direitos Darci Frigo, que também é integrante da coordenação da Plataforma Dhesca e vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos (CNDH).

Documento político e Carta compromisso

Os materiais disponíveis no site da Campanha assinalam o compromisso de candidatas e candidatos para a adoção de políticas econômicas comprometidas com o combate às desigualdades sociais. Em um trecho, a Carta Compromisso² destaca que os candidatos e candidatas devem “atuar pela mudança da política econômica, que tantos retrocessos têm gerado na garantia dos direitos humanos no país, comprometendo as condições de vida da maior parte do povo brasileiro”.

O documento político³ discute a escolha do governo brasileiro pela adoção de uma política econômica austera, lista impactos da implementação da Emenda Constitucional 95 e sinaliza alternativas à economia, em atendimento dos direitos humanos. Como material formativo, o Documento também serve para provocar os debates e atividades em torno da Revogação da Emenda. “A Coalização Antiausteridade e Pela Revogação da Emenda Constitucional 95 e todas as medidas do golpe está lançando um documento político que será entregue a todos os candidatos, não só para a Presidência da República. Estamos encaminhando para os estados quer as organizações e movimentos estabeleçam um diálogo e cobrança dos candidatos para revogação da Emenda, da reforma trabalhista, terceirização e todas as medidas de forte impacto nos direitos humanos”, aponta Frigo.

(Foto:Marília Mundim/MPF)

‘Direitos Valem Mais’

Encerrado o ato-cortejo, os representantes da Campanha Direitos Valem Mais partiram para uma reunião com Débora Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Na ocasião, foram apresentados os novos materiais da Campanha, o documento político com adesão de mais de 80 entidades e a nova animação, bem como um panorama do cenário das eleições e a importância da mobilização da Campanha a esse respeito.

Para Débora Duprat, a iniciativa é bastante exitosa, pois obrigou os candidatos e candidatas a falarem sobre a Emenda Constitucional 95. Além disso, apresentou ações que tem articulado no Ministério Público Federal (MPF) para discutir e pensar em estratégias de atuação com incidência regional, como grupos de trabalho e núcleos para abordar sobre a crise da democracia e os direitos humanos.

[1] Originalmente publicado pela Plataforma Dhesca.

[2] Acesse aqui a carta e convoque sua candidata e seu candidato a assinar.

[3] Acesse aqui o documento político da Campanha Direitos Valem Mais.