11/05/2007 12:09
Fausto Oliveira
Uma campanha promovida por organizações sociais da Bahia, entre elas a FASE, está mudando o panorama político do interior do estado. A campanha “Quem não deve não teme” toca num ponto crucial da realidade de muitos municípios onde políticos ainda têm a antiga cultura de tratar a coisa pública como sua: as contas públicas. Por meio de pressão social, e em vários casos com auxílio do Ministério Público, a campanha está forçando prefeituras de cidades baianas a publicar suas contas e assim dar a chance da sociedade exercer seu direito de fiscalização.
A campanha já existe há três anos. Além da FASE Bahia, participam a Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia, a Cáritas Brasileira regional nordeste 3, o Centro de Assessoria de Assuruá e a Diocese da cidade de Ruy Barbosa. Os reflexos do trabalho já são vistos na pressão sobre as prefeituras, que aumenta a cada ano. Parcelas importantes da sociedade do interior baiano estão se engajando; querem dar um fim à cultura de ocultar as informações sobre o que se faz com os impostos que pagam.
De acordo com a Constituição (Art. 31), as contas municipais relativas ao ano anterior devem estar abertas e disponíveis a consulta por 60 dias. Isso envolve todos os órgãos e entidades das administrações municipais. Mas, ao contrário do que manda a lei maior do país, várias prefeituras da Bahia (e certamente de tantos outros lugares) não dão publicidade a suas contas. Daí o esforço das organizações baianas em nome da transparência e por uma nova cultura política.
O caso de Itabuna ilustra o descompromisso com a ética na gestão do que é público. A prefeitura desta cidade do sul da Bahia está sendo processada pelo Ministério Público por meio de uma ação civil pública. Isto porque a administração municipal está deliberadamente impedindo o acesso da população às contas de 2006. Primeiro, burocratas da prefeitura obrigaram os integrantes da campanha a pedirem uma “autorização prévia” para consultar as contas. Apesar de ser absurdo, eles pediram a tal autorização, mas ela foi negada. Foi feita a denúncia junto ao MP, e a prefeitura então abriu os arquivos no dia 2 de maio, mas tornou a fechá-los no dia seguinte. Por enquanto, os cidadãos de Itabuna aguardam na Justiça o cumprimento de seu direito à fiscalização.
Já em Barreiras, a situação mudou do ano passado para este. Em 2006, foi feita denúncia junto ao MP, mas ainda assim a fiscalização foi impedida. Agora, a prefeitura apresentou os documentos, mas separando as contas do Executivo e do Legislativo. No município de Gentio do Ouro, o prefeito publicou as contas, mas havia deixado os documentos em um local de difícil acesso e ainda proibiu fazer fotocópias. Em contato com um promotor local, integrantes da campanha conseguiram a transferência dos documentos e também derrubaram a norma do prefeito: agora podem tirar quantas fotocópias quiserem. Em Itaperoá, a prefeitura informou que as contas de 2006 ainda não haviam ficado prontas. O Fórum de Cidadania da cidade pediu uma declaração oficial sobre isso a fim de levar a denúncia ao MP. No dia seguinte, as contas apareceram, mas a consulta está restrita ao horário das 9h às 12h, e a uma pessoa por vez. Agora, o Fórum quer acabar com as restrições de acesso.
Há mobilização em diversos outros municípios, como Ruy Barbosa, Baixa Grande, Esplanada, Santa Luzia, Camacã, Ubatã, Oliveira dos Brejinhos, Umburanas, Valença, Lage, Tancredo Neves, Teolândia, Camamu, Santo Antônio de Jesus, Castro Alves, Conceição de Almeida, São Felipe, Santa Teresinha, Uibaira. É importante citar os nomes destas cidades, pois por menores que sejam estão protagonizando um significativo esforço de mudança na política. Uma reforma política a partir da base. Um trabalho de cidadania por excelência, pois além da fiscalização, a campanha promove oficinas para capacitar cidadãos a acompanhar a gestão pública em seus municípios.
