30/11/2018 16:17
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O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) divulga a Carta Política do seu 8ª Encontro Nacional, realizado entre os dias 12 e 14 de novembro. Cerca de 80 participantes de organizações e movimentos sociais das cinco regiões do Brasil se reuniram no Rio de Janeiro para debater o tema “Como (não) falar de comida de verdade se a fome está de volta?”. Em 2018, o Fórum completou 20 anos de atuação vigorosa e ininterrupta na construção de políticas públicas no campo da alimentação e nutrição.
As cirandas, as mãos dadas e os afetos deram ritmo e voz aos diálogos. Expressaram também a importância vital do ativismo articulado, e bem entrelaçado, em rede de saberes e solidariedade. Com a legitimidade conferida por uma ampla rede de atores sociais, o FBSSAN renovou seu compromisso de fortalecer as lutas gerais da sociedade brasileira por democracia e liberdade de expressão e manifestação.
De acordo com a Carta Política, a defesa da pluralidade e diversidade é estratégia essencial para o enfrentamento das desigualdades. O documento destaca que sistemas alimentares mais justos, saudáveis e equitativos são viáveis e absolutamente necessários, apoiados na construção de novas relações campo-cidade. As denúncias, alertas e caminhos apontados na Carta constituem um chamado à mobilização sob o lema “Sem democracia não há Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”.
(Foto: FBSSAN/Reprod.)
Direitos em risco
Maria Emília Pacheco, coordenadora do Fórum e integrante do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE, lembrou que o artigo 6º da Constituição estabelece que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Ela explica que, apesar do conceito de segurança alimentar como direito humano básico estar garantido na Constituição, decisões políticas podem colocar esse direito em risco.
Para Maria Emília, falar de segurança alimentar é falar desde a produção até o consumo e, também, assim como analisa Carmen Foro, vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), dar atenção à questão da qualidade do que a população come. Outro ponto debatido no Encontro foi a garantia de acesso à terra e ao território. Segundo Maria Emília, o processo de concentração de terras destinadas à produção de commodities, voltadas à exportação, afasta a possiblidade de o Brasil ser um país que garanta soberania alimentar. Ela exemplifica: “É um desequilíbrio na produção. Hoje, o arroz está concentrado no Sul, com uma redução drástica de variedades, e o Brasil está importando feijão”.
Luta por democracia
(Foto: FBSSAN/Reprod.)
O 8° Encontro Nacional do Fórum também colocou no centro do debate os prejuízos à soberania alimentar causados por medidas como a Reforma Trabalhista, que precarizou o mercado de trabalho, e a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Além de denunciar os estragos causados por Michel Temer, tratou dos riscos a serem enfrentados com o governo eleito. Jair Bolsonaro (PSL) já trouxe um ambiente de ataques aos direitos humanos, em que a diminuição do papel do Estado pode agravar ainda mais a situação da insegurança alimentar. “Não haverá soberania alimentar sem democracia, por isso é importante a mobilização dos movimentos sociais e o engajamento da sociedade sobre o tema”, conclui Maria Emília.
[1] Texto com informações do FBSSAN, do qual a FASE é parte, e da matéria de Andre Accarini , publicada no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
[2] Acesse a Carta Política completa.
