26/05/2006 15:23
Fausto Oliveira
A Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) realizou nesta semana o seminário regional “Negociações de Serviços da OMC e o Direito à Proteção de Serviços Públicos”, em Brasília. Com a participação de organizações sociais brasileiras e de países vizinhos e parlamentares, o seminário discutiu como as negociações da Organização Mundial do Comércio podem podem afetar, ou já estão afetando, os serviços nas economias emergentes. Ao final dos dois dias de seminário, uma comissão de dez participantes foi recebida pelo ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.
Segundo os integrantes da Rebrip que foram ao Itamaraty conversar com o ministro, Amorim recebeu bem as posições da rede. Um dos pontos mais destacados da discussão com o ministro foi a má prática dos negociadores em “contrabandear” setores nas ofertas que vêm sendo feitas na OMC. Por exemplo, a negociação sobre serviços de saúde – delicadas, que envolvem um direito humano fundamental – estão inseridas no capítulo de serviços financeiros, por causa dos planos de saúde. A negociação sobre água está inserida em serviços de engenharia, devido ao saneamento.
Estas práticas de negociação põem em risco setores fundamentais para o Brasil e demais países latino-americanos de economia emergente ou mesmo frágil. Saúde, água, educação, comunicações, serviços bancários e financeiros, energia e outros setores de serviços estão em liberalização progressiva na OMC. Isso significa que novas privatizações podem comprometer seriamente o direito de todos nós a serviços de qualidade e de acesso universal em cada uma destas áreas.
Sintonia regional – Participaram do seminário organizações argentinas, uruguaias e bolivianas, além das entidades brasileiras filiadas à Rebrip. Em ricas discussões sobre os problemas da integração latino-americana e o assédio econômico dos países desenvolvidos sobre nossas economias, as organizações se aproximaram ainda mais na luta por fiscalizar as negociações comerciais dos países na OMC.
Ao final, a declaração do seminário critica a desregulamentação e a privatização de vários setores de serviços em vários dos países latino-americanos. Afirma que a OMC, e em especial o GATS (Acordo Geral de Serviços, pela sigla em inglês) são danosos à soberania da região na medida em que compromete a possibilidade de criar políticas de desenvolvimento autônomas e efetivas.
Um ponto mereceu uma crítica ainda mais incisiva: é a prática de barganhas cruzadas hoje em voga na OMC. Por esta prática, o Brasil pode oferecer a liberalização em serviços e bens industriais em troca de acesso a mercados para bens agrícolas na Europa e nos Estados Unidos. Este formato de negociação é danoso aos interesses latino-americanos, uma vez que privilegia os setores mais fortes e mais concentradores da economia, mas enfraquece aqueles onde há muitos empregos a perder e direitos fundamentais a garantir.
