15/12/2008 17:01

Fernanda Pradal, advogada do Núcleo de Direitos Humanos da Fase, fala nesta entrevista sobre a construção de um sistema de indicadores de direitos humanos no país. Indicadores são instrumentos para medir os avanços e retrocessos de determinados processos sociais. No caso de direitos humanos, os indicadores seriam uma forma de medir o gozo efetivo de direitos no país. Discussão internacional à qual o Brasil se comprometeu a participar, a questão dos indicadores de DH ainda será objeto de um fundamental debate.

Qual é o estado da discussão de indicadores de direitos humanos?

A discussão de indicadores eu dividiria entre a parte metodológica e as iniciativas de construção de sistemas de indicadores. São duas questões que se comunicam. No plano internacional, têm sido desenvolvidas no âmbito da ONU algumas experiências no sentido de estudos metodológicos e na própria construção de indicadores. Eles já estão com 12 direitos já trabalhados. Por outro lado, existem algumas iniciativas de estados, como a Comissão de Direitos Humanos do México, seja de organizações. Aqui no Brasil, já existem duas iniciativas de publicação de indicadores de direitos, ou que se auto-intitulam como sistemas de indicadores de direitos humanos. Uma é da Escola Nacional de Ciência Estatística do IBGE, e outra da prefeitura de São Paulo, por meio de um sistema chamado Sim Direitos Humanos. Acho que essa exposição mostra que existem iniciativas, mas um consenso sobre a metodologia de construção de indicadores ainda não foi alcançado. Assim como não existe uma rede de direitos humanos que esteja se comunicando para construir indicadores que sejam, digamos, universais.

Em sua opinião, qual seria a função de indicadores de direitos humanos na realidade brasileira?

O Brasil se comprometeu internacionalmente a elaborar e apresentar ao Conselho de Direitos Humanos da ONU um sistema de indicadores. Neste sentido, é o cumprimento de um compromisso firmado pelo Estado brasileiro. Em segundo lugar, trata-se de objetivar o monitoramento da implementação e, acho que principalmente, a produção de dados nesta ótica, do ponto de vista da implementação de direitos que têm características e atributos próprios. E talvez difundir essa visão de direitos humanos sobre o que antes se chamava de indicadores sociais. Deixar de analisar simplesmente o estado de determinada situação, por exemplo a situação da saúde, e passar a analisar o gozo efetivo do direito à saúde, que tem seu conteúdo próprio.

Acha que na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos este assunto pode avançar?

Acho que um dos assuntos na Conferência é esse, mas eu não tenho visto muito avanço pré-conferência para que isso possa andar. Imagino que esse pacto pela discussão sobre indicadores pode avançar, mas o conhecimento e a discussão metodológica e prática precisa ainda desse compromisso inicial de construir um sistema de indicadores de DH.

Então é um problema de opção política.

É um problema de articulação. Talvez mais à frente seja um problema de opção política. Penso na opção política mais na questão da construção de novas informações, porque pensar em indicadores de direitos humanos, e aí comparando com o que já se utiliza para os indicadores sociais, aí sim a gente vai precisar de vontade política efetiva para construção de novas informações quantitativas, novos dados para serem utilizados. Acho que é mais uma articulação política para discussão.