Paula Schitine
01/11/2023 12:31

O primeiro encontro nacional de comunicadoras e comunicadores da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida aconteceu nos dias 26, 27 e 28 de outubro, na escola Paulo Freire, em São Paulo. O evento reuniu cerca de 35 profissionais de comunicação de organizações não governamentais e movimentos sociais, entre eles a FASE, que contou com as presenças da comunicadora, Paula Schitine, e do educador da FASE Amazônia baseado em Santarém, Yuri Rodrigues.

A programação incluiu análises de conjuntura, rodas de conversas, batalhas de ideias e palestras de especialistas como Ana Chã, do coletivo cultural do MST, e Ana Mielke, representante do coletivo de comunicação Intervozes. Elas falaram sobre a forte influência do agronegócio na televisão e na indústria cultural e sobre o desafio de comunicar os prejuízos e danos causados pelo agro que “não é pop, não é tech e não é tudo”. 

Ana Mielke lembra que houve um processo de mudança, e tomada de consciência para contradizer a propaganda do agro na década dos anos 2000. “Em 2005, 2006 as organizações e movimentos sociais já falavam em aquecimento global e da necessidade de rever os modos da monocultura, e criticavam os chamados desertos verdes no Brasil. Então, começou a existir um discurso crítico à ideia do agronegócio porque o tratamento que é dado ao solo na monocultura, as queimadas que são feitas contribuem para alterar o clima no Planeta. E isso começou a ser bastante denunciado”, lembrou a comunicadora do Intervozes. “Mas, uma tentativa recente de amenizar essas críticas foi a propaganda massiva da Globo em seus horários nobres que nasce com esse propósito em 2016, de tentar criar um imaginário popular de que o agronegócio não é ruim”, analisa.

A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida é uma articulação lançada em 2011 por diversas organizações, incluindo movimentos populares, organizações não-governamentais, instituições de pesquisa e ensino, movimentos estudantis e sindicais, instituições públicas, entre outros. E tem por objetivo denunciar o modelo de agricultura baseado no uso de insumos químicos, monocultura, e na exploração de recursos naturais. Nesse contexto, um dos integrantes do secretariado da Campanha, Alan Tygel, explica que a comunicação é um elemento estruturante, com um papel de fazer denúncias e anúncios sobre o tema para a sociedade. 

“A nossa tarefa não é unicamente da Campanha, mas de todas as organizações que fazem parte desta luta, então o objetivo é consolidar a construção de uma rede de comunicação que se situa no âmbito da Campanha mas vai muito além do que a gente tem como estrutura, mas se estende a essas centenas de organizações que participam desta luta, seja na questão da saúde, da assessoria jurídica, na própria agroecologia, do direito do consumidor, da nutrição, enfim, são muitas organizações com temas muito diversos e todas elas têm uma interface com os agrotóxicos”, explica. “E é importante que a gente construa essa rede para conseguir dar visibilidade para este tema, vazão para os materiais que são produzidos, e fazer esse diálogo com a sociedade em suas diversas camadas e setores”, completa.

Participação da FASE

A comunicadora e o educador da FASE presentes no evento participaram de batalhas de ideias e apresentações de trabalhos de campo e no dia a dia de divulgação da pauta dos agrotóxicos nas redes sociais e nas mídias. E apresentaram as mais recentes pesquisas e publicações da FASE sobre o tema, como “O Agro não é verde” e “Relatório Técnico Agrotóxicos no Pantanal”. 

“A comunicação da FASE participa desse encontro no intuito de fortalecer relações com movimentos sociais e populares e outras organizações que fazem parte da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. E também veio mostrar o trabalho da FASE nos territórios contra os avanços do agronegócio que tem como base a exploração indiscriminada e criminosa desses venenos nas suas monoculturas”, comenta a comunicadora Paula Schitine.

Perspectivas e desafios

O encontro terminou com anúncios e planejamentos de ações coletivas de comunicação para pressionar ações que vêm sendo observadas tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Senado.

Atualmente, a Campanha acompanha com preocupação o julgamento sobre inconstitucionalidade de isenção fiscal dos agrotóxicos que foi novamente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu vista na sexta-feira (28) no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona a isenção de impostos para agrotóxicos. Com isso, o julgamento foi novamente suspenso. No site da Campanha, pode-se acompanhar o andamento e pressionar os Ministros através de um email no site https://contraosagrotoxicos.org/isencoes-fiscais/

E aguarda a votação do chamado Pacote do Veneno, na última quarta-feira (20), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.459, de 2022. Atualmente sob apreciação da Comissão de Meio Ambiente (CMA), o PL do Veneno busca estabelecer um novo marco regulatório para os agrotóxicos.

O parecer apresentado pelo senador Contarato aponta 21 propostas de alterações ou supressão do texto, entre as quais se destaca a sugestão de substituir, ao longo do texto, o termo “pesticida” pelo termo “agrotóxico”. De acordo com o documento, a utilização do termo “agrotóxico” é essencial devido à sua conformidade com o texto constitucional, que o emprega para nomear tais produtos no § 4º do art. 220 da Constituição Federal.

Apesar dos avanços notados no relatório, ele ainda suscita preocupações substanciais, especialmente por sua proposta de revogação completa da Lei 7.802, de 1989, mais conhecida como “lei dos agrotóxicos”. Nesse sentido, a questão assume um caráter estrutural, uma vez que a argumentação de melhoria se converte em uma substituição integral da lei por um novo marco legal.

Roberta Quintino – comunicadora da Campanha (Foto: Paula Schitine)

No site da Campanha foram disponibilizados modelos de cartas para pressionar ministros e congressistas. “Essa é uma forma de a gente engajar o público em ações práticas e concretas para que a população pressione os senadores para que esse pacote não seja aprovado”, conclui uma das comunicadoras da Campanha, Roberta Quintino. 

Saiba como denunciar:

https://contraosagrotoxicos.org/como-denunciar/