16/12/2008 17:13

Chegou à 9ª edição o Curso de Conselheiros em Políticas Públicas, promovido desde o ano 2000 pelo Programa Nacional Direito à Cidade da Fase. Este ano, o curso focou a disputa pelo modelo de cidade e as demandas da maioria dos participantes por saber mais a respeito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Este sistema é um conjunto de iniciativas públicas federais para promover a moradia popular no país. Para participar, os municípios devem cumprir três exigências: criação de um fundo municipal de habitação de interesse social; criação de um conselho gestor deste fundo com participação social; e elaboração do plano municipal de habitação.

São muitas as questões técnicas e políticas envolvidas neste processo. Naturalmente, os ativistas sociais e técnicos de prefeituras que participaram do curso tinham muito o que debater a respeito. “Queríamos estimular com o curso que a agenda da formulação dos planos se instalasse de forma imediata, e que tanto os técnicos de prefeitura como os agentes sociais já tivessem os elementos para qualificar os planos”, diz Mauro Santos, coordenador da Fase Rio que participa da organização do curso. Os planos municipais de habitação de interesse social devem ficar prontos até o fim de 2009 para acessar os recursos do governo federal.

Participaram do curso pessoas vindas de sete municípios: Rio de Janeiro, Seropédica, Magé, São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias e Mesquita. Para além da questão da habitação de interesse social, a própria qualificação para o exercício do cargo de conselheiro municipal é um tema constante do curso. Segundo Mauro, “há uma demanda muito grande de capacitação para conselheiros. Uma das razões é que a política urbana foi uma das últimas a abrir espaços de democratização mais efetivos, e isso vem gerando essa demanda”.