Júlia Tetê
01/06/2023 17:31

O decreto municipal 0025/2023 foi aprovado através de uma comissão formada com a participação da sociedade civil, poder público municipal. A FASE Bahia ajudou na articulação junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente de Presidente Tancredo Neves para instituir o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Municipal no município de presidente Tancredo Neves – BA.

O programa municipal será operacionalizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social que coordenará a execução do programa numa gestão compartilhada com o Grupo Gestor do PAA. Além da Secretaria Municipal de Assistência Social, também teve participação das Secretarias de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente; Agricultura e Abastecimento; Administração e os Conselhos Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; de Desenvolvimento Sustentável, e Assistência Social, com o objetivo de planejar, monitorar, controlar e assegurar o cumprimento da lei e normas do programa.

O PAA Municipal integra o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e tem as seguintes finalidades: Incentivar a agricultura familiar com promoção a sua inclusão econômica e social, fomentar a produção sustentável, o beneficiamento dos alimentos, a geração de renda, motivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável. E ainda promover e valorizar a biodiversidade, a produção orgânica e agroecológica de alimentos, incentivar hábitos alimentares saudáveis em nível local e regional, o cooperativismo e o associativismo, dentre outros.

“Vale destacar que o município de Tancredo Neves já dispõe de 170 mil reais destinados a emenda parlamentar para execução do PAA Municipal e o decreto veio para legalizar a execução do valor”, explica o educador da FASE Bahia, Silvanei Barbosa. “Além de permitir também que o município possa captar recursos para este fim, somando esforços no enfrentamento da insegurança alimentar que assola diversas famílias em nosso município. Desejamos que este exemplo seja multiplicado em outros municípios da região”, completa.