Suzana Devulsky
24/04/2024 17:27

Integrantes da FASE ES participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, ocorrida no dia 9 de abril (terça-feira), com o tema “Proteção de Direitos Humanos no Contexto de Grandes Empreendimentos”. Na ocasião, foi protocolada uma carta em nome da campanha “Nem Um Poço a Mais – por áreas livres de petróleo”, contra a instalação do Porto Central, na região que ocupa quase 2 mil hectares do sul do ES ao norte do RJ.

Daniela Meirelles, educadora da FASE ES, pediu que fossem apresentadas salvaguardas ao Santuário das Neves, aos pescadores e pescadoras artesanais, às mulheres – que sofrem com aumento da violência sexual em situações semelhantes -, e à biodiversidade local, que estaria toda ameaçada. Daniela citou o Porto do Açu, localizado a menos de 50km de onde o projeto prevê a instalação do Porto Central, lembrando das violências que gerou, como desapropriações sem indenização e destruição da fauna e flora local.

A FASE, junto às outras organizações que compõem a campanha “Nem Um Poço a Mais”, vem expondo os conflitos e violações de Direitos Humanos e da natureza em portos de várias regiões do Brasil. No texto apresentado à Comissão estão listados alguns exemplos:

“Por todo país as violações de direitos humanos e os danos sociais e ambientais se repetem: ameaças e violências contra a/os moradore/as do entorno, desapropriações forçadas, exclusão da pesca artesanal, violência sexual contra as mulheres, destruição dos modos de vida tradicionais, destruição da natureza, obstrução do acesso ao mar, contaminação do ar e das águas, falta de indenização, de reparação e de compensação aos moradores locais, falsas promessas de emprego, destruições dos trabalhos, sobrecarga aos insuficientes serviços públicos, insegurança alimentar e nutricional, controle dos territórios, erosão costeira e salinização da água doce.”

Além das denúncias, o documento cobra medidas para frear o empreendimento. Entre as demandas aos parlamentares estão: novos estudos e relatórios de impacto ambiental, a instituição de área de proteção ambiental estadual na região dos alagados, mangue, restinga e nascentes dos corpos hídricos que servem como berçário para abastecimento pesqueiro da região e a reimplantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no estado do ES.

A reunião, presidida pela deputada estadual Camila Valadão (PSOL), também contou com a presença de representantes da Comissão Pastoral da Pesca (CPP), do Movimentos dos Pescadores e Pescadoras (MPP), da  Associação de Pescadores de Jacaraípe e da Federação das Associações de Pescadores Profissionais e Aquicultores do Estado do Espírito Santo (Fapaes), Coletivo de Fortalecimento da População Negra do Sul (FEPNES) e do Instituto Ubunto de mulheres empreendedoras de Piúma (ES).