No dia 30 de julho, Brasília foi palco de lançamento do Plano Clima Participativo, iniciativa da Secretaria Geral da Presidência e do Ministério do Meio Ambiente: uma plataforma online que dá acesso aos eixos do plano clima e possibilita o envio de propostas adicionais e de votação por parte de organizações, movimentos sociais e da população em geral.

Maureen Santos, da FASE, integra o Conselho de Participação Social. Foto: Renata Brasil

A coordenadora do Núcleo de Políticas e Alternativas (NuPA) da FASE, Maureen Santos, que é parte do Conselho de Participação Social em representação ao Grupo Carta de Belém, integrou a mesa e fez uma fala apontando a importância da democratização do debate sobre políticas climáticas para melhorar a qualidade e o acesso à participação. E ainda apontou como sendo de relevância estratégica buscar convergência entre tantas políticas do governo Lula em torno da questão socioambiental. “Não poderia faltar a crítica à métrica do carbono, sempre tão presente infelizmente entre as escolhas de financiamento climático do governo”, aponta a coordenadora.

A construção do plano conta com ampla participação da sociedade e sua elaboração está sendo conduzida, desde o final de 2023, pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 18 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

O instrumento, que servirá como guia da política climática brasileira até 2035, terá dois pilares. O primeiro deles é a Estratégia Nacional de Mitigação, para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo é a Estratégia Nacional de Adaptação, para diminuir a vulnerabilidade de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima e garantir melhores condições de o país enfrentar os eventos climáticos extremos, com respectivos planos setoriais, como detalhado mais abaixo. O conjunto de ações considera uma estratégia mais ampla de ação climática, que lida com a necessidade de uma transição justa em termos sociais, além de meios de implementação, monitoramento e transparência.

O Plano Clima se enquadra da meta brasileira sob o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). O compromisso brasileiro inclui, entre outros, o objetivo de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. Isso significa atingir um equilíbrio entre as emissões e as remoções desses gases da atmosfera, por meio, por exemplo, do papel desempenhado pelas florestas na captura de carbono.

Os desafios do Plano Clima também são consideráveis no que diz respeito aos efeitos já notáveis da mudança do clima sobre a saúde, segurança alimentar e energética e infraestruturas de estradas e portos. A plataforma Adapta Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), identificou pouco mais da metade dos 5.570 municípios brasileiros com índice de vulnerabilidade alto ou muito alto a desastres geo-hidrológicos, como enchentes, inundações e deslizamentos de terra, conforme mostra o mapa abaixo. Ainda de acordo com a plataforma, 48% dos municípios do país (2.263) têm capacidade baixa ou muito baixa diante de eventos de secas.

O Plano Clima subsidiará a definição da nova meta de corte de emissões do Brasil sob o Acordo de Paris. O compromisso atual determina a redução das emissões de GEE em 48% (o correspondente a 1,32 gigatonelada de gás carbônico equivalente) até 2025 e em 53% (1,2 gigatonelada de gás carbônico equivalente) até 2030.

Uma nova meta mais ambiciosa para 2035 também está em construção e será apresentada antes da 30ª Conferência do Clima da ONU (COP-30), que ocorrerá em Belém (PA) em 2025. Como mostra a figura abaixo, essa nova meta tem como horizonte o objetivo de zerar as emissões líquidas até 2050. Na imagem, também aparece o perfil das emissões no Brasil.