05/07/2008 12:32

Desde 2003, as políticas do governo federal para as cidades brasileiras são discutidas – ou, em muitos casos, nascidas – no Conselho Nacional das Cidades. Tal como outros conselhos nacionais, o Concidades é uma instância de debate entre governo e sociedade civil acerca de temas afins ao universo urbano, como moradia, saneamento, transporte e tantos outros. Os conselheiros têm a responsabilidade de pensar e avaliar políticas públicas que têm repercussão na vida de milhões no país inteiro. Por isso, o Fórum Nacional de Reforma Urbana, que participa do Conselho, está realizando uma nova edição de seu curso de formação de conselheiros, agora que novos integrantes assumem o Concidades.

Para Regina Ferreira, assessora do programa Direito à Cidade da Fase e conselheira do Concidades, o curso de formação é uma oportunidade para que os novos conselheiros possam construir uma agenda para sua atuação. Um dos pontos que ela levanta como sendo estratégico é a proposta de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Pode parecer distante para quem lê, mas esta é a proposta que integra uma longa lista de políticas urbanas de diversas áreas num único sistema, num único e grande orçamento. A capacidade de incidência nas cidades de forma a garantir os direitos de cidadania aumentaria e melhoraria. Dependendo, é claro, da existência de controle social sobre a gestão do sistema, tanto na parte da União como nas de estados e municípios.

Esta e outras políticas públicas fazem parte da rotina de discussão deste conjunto de representantes da sociedade brasileira, do qual a Fase tem a oportunidade de participar através do Fórum Nacional de Reforma Urbana. A discussão de políticas públicas em espaços de participação instituídos pelas diferentes esferas de governo tem sido uma antiga reivindicação dos movimentos de reforma urbana e ONGs comprometidas com a garantia dos direitos fundamentais de cidadania. Qualificar o trabalho de conselheiros é parte deste esforço.