06/07/2007 12:08
Fausto Oliveira
Entre os dias 10 e 12 deste mês, acontece no Rio de Janeiro mais um Encontro Nacional do Fórum Nacional de Reforma Urbana. A cada dois anos, o FNRU se reúne para traçar os rumos de sua luta por reforma urbana e o direito a cidades justas, democráticas e sustentáveis no Brasil. Efetivamente, este encontro será a oportunidade de juntar grande parte dos movimentos e organizações deste campo político para formular uma proposta de política de desenvolvimento urbano para o Brasil, que será levada para a Conferência Nacional das Cidades, no fim do ano.
“O objetivo do encontro é discutir propostas para a política de desenvolvimento urbano e levá-las para as conferências estaduais que se iniciam em agosto. E também para a Conferência Nacional das Cidades. O Fórum quer ter uma proposta de política nacional de desenvolvimento urbano que viabilize a articulação de todas as políticas setoriais e que nos permita ter cidades mais justas, solidárias e sustentáveis no Brasil”, diz a assessora do Programa Direito à Cidade da FASE, Regina Ferreira.
Os ciclos de conferência são uma conquista democrática recente no país, e que são um ponto de ação política fundamental para muitos movimentos, redes, fóruns e organizações sociais interessadas em democratizar cada vez mais a sociedade brasileira e garantir mais direitos para todos. Funcionam numa sistemática de conferências estaduais que tiram posições sobre os temas para a Conferência Nacional. Esta define então uma posição representativa de toda a sociedade sobre certos temas. E propõe ao governo federal um conjunto de políticas públicas para efetivar a vontade da maioria.
Quando fala em uma política nacional de desenvolvimento urbano que articule políticas setoriais, Regina se refere à necessária junção de políticas urbanas que hoje são separadas – moradia popular, transporte, saúde, educação etc. – num plano de desenvolvimento urbano que contemple o Direito à Cidade como uma sistemática de cidadania para todos os que habitam o território urbano, com todas as suas especificidades e multiplicidades. Para que isso aconteça, é preciso estabelecer o processo de conferências como rotina, como uma política de Estado, e não deste governo apenas.
“O Fórum Nacional de Reforma Urbana quer um projeto de lei que regulamente o sistema nacional de desenvolvimento urbano, regulamente o Conselho Nacional das Cidades e institua todo esse processo de conferências e conselhos. A gente quer que isso seja política de Estado e não política deste governo, porque assim pode deixar de existir num futuro governo”, afirma ela.
Em mais um encontro do Fórum Nacional de Reforma Urbana, a representatividade vai ser grande. Já são 11 os fóruns estaduais e quatro regionais inscritos. Além disso, a militância do Fórum Estadual de Luta por Reforma Urbana do Rio de Janeiro promete comparecer em peso. “Vai ser um grande momento de debate sobre as cidades brasileiras e o modelo de desenvolvimento que está colocado para as cidades no país”, diz a assessora da FASE.
