23/03/2007 11:16
Fausto Oliveira
Um importante espaço de diálogo dos movimentos sociais que lutam por reforma urbana está sendo ampliado neste início de 2007. Um exemplo disso foi a visita do Secretário Nacional de Articulação Social, que trabalha na Presidência da República, à FASE esta semana. Sua visita à instituição deveu-se ao fato que a FASE é a secretaria do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), que reúne movimentos, organizações e pessoas comprometidos com a luta por cidades justas e democráticas no Brasil.
A reunião entre o secretário Wagner Caetano e representantes do FNRU foi o primeiro encontro de trabalho depois de os movimentos urbanos terem aberto uma frente de diálogo com o ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República. O motivo da reunião, portanto, foi colocar em prática uma conversa permanente sobre as principais reivindicações do Fórum Nacional de Reforma Urbana.
E com relação aos temas, o FNRU quer que deste diálogo saiam definições de políticas públicas urbanas bastante abrangentes. Como este é um ano de conferências nacional, e a Conferência Nacional das Cidades é uma delas, a expectativa dos movimentos é sair da conferência com um projeto de lei que tenha apoio do governo federal, para criar um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Dentro desse projeto, estaria uma série de políticas setoriais (habitação, saneamento, transporte etc.) articuladas nas esferas federal, estaduais e municipais.
Uma das principais reivindicações, dentro da idéia do sistema, é que o Conselho Nacional das Cidades seja institucionalizado na lei, e tenha poderes deliberativos além das atribuições consultivas que já tem. Outro ponto que foi abordado pelo FNRU se refere ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a iniciativa do governo federal para dinamizar a economia. O plano prevê gastos públicos em habitação. Sabendo disso, os movimentos reunidos no FNRU querem que cooperativas habitacionais e associações de moradores possam ter acesso a estes recursos para eles próprios construírem.
“No movimento de reforma urbana, temos experiências de associações de moradores e cooperativas habitacionais que têm conseguido uma produção social do habitat na faixa de renda onde está concentrado todo o déficit habitacional: a faixa de renda familiar de até três salários mínimos”, diz Regina Ferreira, assessora do programa Direito à Cidade da FASE. Ela, que acompanha o Fórum Nacional de Reforma Urbana há anos, diz que essas experiências mostram que desta maneira os custos de produção da moradia diminuem, e além disso fomentam a organização autogestionária e geração de trabalho e renda para as comunidades locais.
