13/06/2019 15:01

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), entidades das quais a FASE faz parte, questionaram a tentativa do governo federal de mudar a estrutura de gestão do Fundo Amazônia. “A revisão cogitada prevê a destinação de recursos do Fundo para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação e a redução da composição do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), limitando ainda mais a participação da sociedade civil, excluindo a representação dos povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, comprometendo diretamente a conservação de seus territórios”, explica documento publicado pela ANA.

Leia na íntegra.

Uma das iniciativas do Fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, é apoiar iniciativas de conservação na Amazônia. Ambas as entidades¹, a Abong e a ANA, destacam nos textos as conquistas que o bioma amazônico obteve com o Fundo, que viabiliza com seus apoios, por exemplo, atividades produtivas de caráter comunitário e uso sustentável de bens naturais (açaí, castanha, cacau, pirarucu, fibras etc.), gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.

Os documentos afirmam que é preciso garantir a presença de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores e agricultoras familiares em suas terras e territórios, respeitando seus modos de vida. Outro ponto ressaltado tem a ver com a criminalização das organizações da sociedade civil brasileira beneficiárias do Fundo.

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“O Ministro do Meio Ambiente, ao invés de cumprir seu papel institucional fortalecendo as ações deste Fundo, decidiu fazer uma revisão dos projetos ignorando todos os mecanismos de controle e auditorias realizadas, inclusive pelo TCU [Tribunal de Contas da União] em 2018. Para isso, mobilizou esforços do Ministério, do BNDES e da CGU [Controladoria Geral da União] contra os projetos realizados pelo povos indígenas, as comunidades tradicionais e organizações não governamentais, baseado em de ilações, denúncias e desinformação com o objetivo de desmoralizar e criminalizar as atividades destes segmentos”, afirma carta da Abong.

Nesse mesmo sentido, a ANA reafirma ser favorável “ao contínuo esforço de fortalecer e ampliar os mecanismos de transparência, fiscalização e participação social dos diferentes segmentos na gestão do Fundo, assim como, de criar condições efetivas e adequadas para que os recursos do fundo cheguem nas pontas”, ou seja, às populações e territórios da Amazônia.

[1] A FASE integra a Abong e a ANA. Leia os documentos “Fundo Amazônia: Uma Conquista em Risco” e “Carta Aberta da ANA da Amazônia contra o desmonte do Fundo Amazônia“.