22/09/2021 19:37

Alcindo Batista¹

No Brasil, o 27 de setembro é marcado pela devoção aos santos católicos Cosme e Damião e, por tradição, seus distribuem doces às crianças. Nesse mesmo dia, às 15h começa o Tribunal Popular da Fome, uma iniciativa da Conferência Popular por Democracia, Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, organização da qual a FASE faz parte. O objetivo é julgar a responsabilidade do Estado brasileiro diante do aumento da fome no país e da violação a direitos básicos como a dignidade humana.

As acusações têm como base o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil, feito pela Rede Brasileira em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN). O documento mostra que mais da metade da população brasileira está em situação de insegurança alimentar e que 19 milhões de pessoas (cerca de 9% de todos os brasileiros) vivem em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, convivem diretamente  com a fome. 

Para Maria Emília Pacheco, assessora nacional da FASE e que representa a instituição na Conferência, a fome é um projeto político “que se acentua com o racismo institucional por parte do estado”. Ela cita ainda a criação da Medida Provisória 1601/21, já publicada pelo governo geral e que extingue programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Bolsa Família. Os mesmos foram substituídos pelo Alimenta Brasil e Auxílio Brasil, respectivamente, ainda a serem validados.  

ADPF 831

Em efeitos práticos, o Tribunal Popular da Fome não tem poder punitivo caso o réu seja condenado. O objetivo é denunciar as violações de princípios fundamentais que vêm ocorrendo no país e apresentar provas de que elas têm um só culpado: o Estado brasileiro, em detrimento de diversos interesses, dentre os quais defender o agronegócio. Além disso, a reunião é uma oportunidade de cobrar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta sobre o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 831. 

A ação está parada no STF e trata do enfrentamento à fome e às desigualdades sociais do país e pede por assistência social. O requerimento também pede o afastamento do limite de 20 anos imposto pela emenda constitucional 95/2016, do teto de gastos. 

Cerca de 340 famílias da Vila Jardim Veneza, Curitiba, receberam a doação de alimentos Foto: Giorgia Prates

Quem vai participar do Tribunal Popular da Fome

A equipe de acusação é composta pelos juristas Deborah Duprah, uma das signatárias da ADPF 831 e Flávio Bastos, que atua em temas como genocídio, direitos humanos e direito  constitucional. 

O Juiz será Rosemberg Morais Caitano, advogado e atual presidente do Consea do Espírito Santo. Estarão como assistentes técnicos jurídicos de “juízo”, Michel Fakhri, relator da ONU para o Direito Humano à Alimentação; José Celso Cardoso e; José Celso Cardoso Jr., presidente da Associação dos Servidores do Ipea – Afipea. 

Como testemunhas serão ouvidos os representantes de entidades como a Coalizão Negra pelos Direitos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Articulação do Semiárido (ASA) e da Campanha em Defesa do Cerrado. O júri será interdisciplinar e composto por dez pessoas, com nomes como Míriam Balestro, colaboradora do “Guia para legislar em matéria de Direito Humano à Alimentação Adequada”, e Flávio Valente, ex-presidente do Consea Nacional, ex-secretário geral da Organização Internacional para o Direito Humano à Alimentação (Fian Internacional de 2007 a 2015).

O resultado será divulgado pela própria Conferência Popular, o objetivo é informar o veredito para e contribuir para o debate junto aos diversos atores políticos. 

Serviço: Tribunal Popular da Fome, 27/09, das 15 às 18hs (horário de Brasília), no canal do Youtube e Facebook da Conferência Popular e rede de parceiras.

[1] Estagiário, sob a supervisão de Cláudio Nogueira