04/02/2015 14:43
Momento da entrega do protocolo que diz como os Munduruku querem ser ouvidos. (Foto: Marquinho Mota)
Indígenas Munduruku ameaçados pelo empreendimento da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós entregaram ao ministro Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, um protocolo sobre consulta prévia, um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, que detalha como eles querem ser consultados sobre a obra, foi entregue durante audiência em Brasília, realizada na sexta-feira (30).
No encontro, segundo noticiou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o cacique Juarez Saw, liderança Munduruku, entregou o documento em duas vias. “Queremos uma via assinada para levar para nossa comunidade. Nós vamos entregar o protocolo, mas não entendam que a entrega desse protocolo seja o fim das discussões sobre a consulta”, disse. E reforçou: “Essa consulta não pode ser apenas para legitimar a construção desses empreendimentos na nossa terra. Queremos que seja respeitada a nossa decisão, e em hipótese alguma queremos a usina São Luiz do Tapajós, porque a construção desse empreendimento significa a morte, tanto para os Munduruku quanto para os ribeirinhos que habitam essa região”.
O ministro Rosseto recebeu o documento e um outro protocolo feito por ribeirinhos do assentamento Montanha e Mangabal, área também diretamente atingida pelo projeto da usina. “Cacique Juarez, a representação dos ribeirinhos, vocês fazem parte da nação brasileira e são portadores de direitos e vocês falaram sobre isso, sobre direitos que a nossa constituição assegura e é nossa responsabilidade de governo assegurar esses direitos. É minha responsabilidade como ministro de Estado trabalhar nessa direção, apoiar, participar com meus colegas de governo nesse caso especialmente a Funai e o Ministério da Justiça, que têm a responsabilidade legal para traduzir a Constituição brasileira e portanto assegurar esse direito”, afirmou.
Posição da Funai
Durante a visita a Brasília, os Munduruku também estiveram em reunião com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Braz. Ele foi cobrado pela recusa em publicar o Relatório Circunstanciado de Identificação de Delimitação (RCID), já objeto de ação judicial do MPF. Ele não se comprometeu com a publicação. Afirmou que precisa ouvir outros órgãos governamentais e pode concluir a consulta até o final de 2015. “Os outros órgãos de governo que também tem interesse naquela área, principalmente em razão da hidrelétrica e em razão da Flona (floresta nacional para exploração madeireira), pediram para se manifestar no processo”, disse.
Comitiva de Indígenas na frente da sede da Funai. (Foto: Marquinho Mota)
A demarcação do território que agora o governo quer alagar começou há 13 anos. Em 2013, os trabalhos de campo para delimitação foram concluídos e foi elaborado RCID, cuja publicação no Diário Oficial dá início ao processo de demarcação. Mas o governo federal ordenou a paralisação do processo, sem a publicação do relatório.
O presidente da Funai foi refutado pelo procurador da República Camões Boaventura, que acompanhou a reunião. “Só pode haver contestação, seja de particulares, seja de outros órgãos interessados no território, após a publicação do RCID, isso está definido em lei. É isso que os Munduruku e o Ministério Público Federal estão cobrando do governo, o cumprimento do rito de demarcação”, reforçou.
Maria Augusta Assirati, ex- presidenta interina da Funai, disse em recente entrevista à Agência Pública que o estopim para deixar o cargo, o que ocorreu em outubro de 2014, foi uma manobra para licenciar a usina de São Luiz do Tapajós. Depois de analisar o caso e se comprometer com os indígenas a publicar o relatório que delimita a terra, Assirati argumenta que foi obrigada a voltar atrás : “Nós tivemos que descumprir esse compromisso em razão da prioridade que o governo deu ao empreendimento. Isso é grave”.
Luta pelo território
Os Munduruku viajaram durante quatro dias, do Pará a Brasília, para o “valor maior” do acesso aos territórios tradicionais. “A terra pra nós significa a garantia da nossa existência enquanto seres humanos, enquanto indígenas. Pra nós a terra não é vista apenas como um instrumento para enriquecimento. Nós queremos a terra pra sobreviver, pra existir enquanto seres humanos. Queremos que respeitem nosso modo de vida, porque muitas vezes o poder econômico não entende dessa forma, entende que nós somos apenas um entrave para o desenvolvimento econômico do Brasil. Muitas vezes já foi alegado que a construção de hidrelétricas é algo necessário porque o Brasil precisa de energia. E quer dizer então que nossas vidas enquanto seres humanos não tem significado?”, questionou Ademir Munduruku.
Comitiva de Indígenas voltou de Brasília com uma via do protocolo assinada pelo ministro. (Foto: Marquinho Mota).
O documento entregue ao governo federal faz referência à demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, região do Médio Tapajós que abrange os municípios de Itaituba e Trairão, no Pará. O conteúdo do protocolo veio sendo discutido pelos Munduruku ao longo de 2014. A elaboração contou com a assessoria do Ministério Público Federal (MPF) no Pará e de organizações da sociedade civil.
“A FASE Amazônia, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Greenpeace Brasil e o Movimento Xingu Vivo, todos integrantes da rede Projeto Convenção 169, mais um conjunto de pessoas comprometidas com as causas do povo Munduruku, deram efetivo apoio à caravana indígena que se dirigiu a Brasília para apresentar a diversas autoridades suas reivindicações. A FASE Amazônia, em particular, considera a iniciativa importantíssima para demonstrar a disposição dos Munduruku de lutar por seus direitos”, destacou Guilherme Carvalho, da FASE.
* Com informações do Cimi e do MPF do Pará.
