19/09/2008 18:14
A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Alimentação Adequada e Terra Rural, e a Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Trabalho, que fazem parte do Projeto Relatores Nacionais da Plataforma DHESCA Brasil, em parceria com o Mistério Público de Pernambuco, realizarão missão e audiência pública neste estado.
A missão analisará denúncias de violação aos direitos humanos dos trabalhadores e trabalhadoras dos Assentamentos Prado (Tracunhaém e Araçoiaba), Acampamento Chico Mendes (São Lourenço da Mata) e Ilhas de Sirinhaém, na mesma cidade, com especial atenção à situação de trabalho, posse de terras, e insegurança alimentar e nutricional associada. A Missão das Relatorias Nacionais terá início no dia 24 e 25 de setembro, onde averiguará in loco, a situação dos Direitos Humanos nas comunidades e, culminará com Audiência Pública, no Auditório do Ministério Público Estadual, localizado à rua Imperador Dom Pedro II, 473, St. Antonio, Recife, Pernambuco, a partir 09:00 horas do dia 26 de setembro, além de uma reunião com o Governador do Estado, ainda por se confirmar.
Participarão da Audiência as comunidades, organizações da sociedade civil e autoridades estaduais e federais responsáveis pela garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais das comunidades em questão. A mesma tem como objetivo reforçar os canais de diálogo entre sociedade civil e Poder Público, averiguar a situação dos DHESCAs das comunidades, e encaminhar propostas e compromissos concretos junto às autoridades competentes, no sentido da superação das violações identificadas.
No que diz respeito a Sirinhaém :
53 famílias das 17 Ilhas de Sirinhaém em Pernambuco foram expulsas mediante fraude e violência atribuída à Usina Trapiche, empresa que atua no segmento de açúcar e álcool na região. Trata-se de famílias que há várias gerações habitavam as ilhas, tiravam seu sustento da terra e do mangue e viviam em paz com o ambiente. As Ilhas de Sirinhaém são parte de uma APA (Àrea de Proteção Ambiental), ou seja, são propriedades protegidas da União. Por viverem de uma cultura extrativista e, desta forma, ajudarem na preservação do lugar, as comunidades estavam esperando o Título de Aforamento da União, porém este foi concedido pela Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), cujo órgão central é a Secretaria do Patrimônio da União que integra o seu Ministério desde 1999, conforme o Decreto 3.224, à Usina Trapiche, que é detentora de grande latifúndio utilizado na monocultura da cana-de-açúcar de Pernambuco. Desde que começou o processo de expulsão em 2002, as famílias perderam a posse sobre as terras que sempre viveram, com isso, tendo sido impedidas do exercício de diversos outros direitos humanos que garantiam uma vida com dignidade naquela localidade, como trabalho, alimentação adequada e moradia. Além disso, ainda foram obrigadas a viver na periferia da cidade de Sirinhaém, em condições adversas e sem nenhuma política que pudessem incluí-las no padrão de vida digno. Atualmente, estão submetidas a condições sub-humanas, pois não têm de onde tirar seu sustento, e não podem mais viver conforme sua cultura, o que viola diretamente o direito humano à alimentação adequada, que é um direito básico e fundamental, tendo presente que o acesso a terra, ao trabalho e aos recursos naturais são imprescindíveis para realização deste, como outros direitos humanos.
No que diz respeito a Engenho Prado:
A imissão de posse das terras deste ao INCRA e, a designação posterior às famílias se deu em novembro de 2005. Porém, após um ano e oito meses, a realidade das famílias não mudou. Continuam morando em barracos de taipa, alguns cobertos com lona, tal qual viviam no acampamento; as terras não foram demarcadas; o Plano de Desenvolvimento do Assentamento- PDA ainda não foi elaborado; também não receberam crédito habitação; e nem recursos do Programa Nacional da Agricultura Familiar – PRONAF. Soma-se a isso, a falta de energia elétrica e água encanada, já que a água disponível é de cacimbas ou riachos. Além da falta de condições adequadas de vida e da garantia do Direito Humano à Alimentação, Terra e Trabalho, as famílias ainda estão expostas a total falta de segurança, o que resulta constantemente em violência. Um exemplo disso foi o assassinato, no dia 23 de junho deste ano, de José João Gomes da Silva Filho, conhecido como Zé Graviola, que era da diretoria da associação de Taquara, um dos assentamentos da área; e na morte do trabalhador rural Severino Guilherme Lúcio da Silva, conhecido como Biu Jacaré, no dia 13 de julho. Estes fatos demonstram a omissão do Estado na garantia dos Direitos Humanos. Portanto, é necessário que o Estado Brasileiro tome providências de caráter urgente para garantir a segurança das famílias, apurando integralmente as mortes ocorridas, bem como empenhando todos esforços para garantir o acesso das famílias a estruturas adequadas e aos programas que possibilitam produção de alimentos ou meios para sua obtenção.
Quanto a situação do acampamento Chico Mendes:
Em 2004, 600 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST ocuparam as terras do Engenho São João. A Usina estava falida e praticamente abandonada há dezessete anos. Dentre as famílias sem terra que ocuparam o Engenho São João, muitas eram empregadas da Usina, ficaram desempregadas com a falência da empresa, e não receberam seus direitos trabalhistas. Estas já foram vítimas de violentos despejos e atualmente está em tramite perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Processo Administrativo de Desapropriação nº INCRA/n° 54.140000513/2005-68.
Para maiores informações contatar:
Jônia Rodrigues nos telefones 62 – 3092-4611 ou 62 – 8127-0102 e-mail: alimentação@dhescbrasil.org.br
Rivane Arantes – (81) 9969.2364 ou (81) 3301.5241
e-mails: trabalho@dhescbrasil.org.br
