02/12/2014 12:10

Evento aconteceu em Brasília no dia 20 de novembro. (Foto: ANA/arquivo)

Representantes de diversos ministérios e de organizações da sociedade civil, membros da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), dialogaram recentemente sobre as iniciativas do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), em evento realizado no Palácio do Planalto, Brasília. Se por um lado os gestores apresentaram dados e metas cumpridas, algumas parcialmente, por outro movimentos cobraram mais avanços e lembraram o seu fundamental apoio na difícil reeleição de Dilma Rousseff.

O 1º Planapo foi lançado pela presidenta em outubro de 2013 e tem vigência até dezembro de 2015. Seu formato é resultado de um intenso processo de negociação da sociedade civil com o governo. Sete subcomissões temáticas foram constituídas para tratar de temas específicos e encaminhar, na plenária da Cnapo, as demandas da sociedade, além de realizar o monitoramento do Plano. O 2º Planapo, que será executado de 2016 a 2019, será elaborado no próximo ano.

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que compõe a Cnapo, fez um balanço político do plano durante o evento, realizado no último dia 20 de novembro. Com a aglutinação dos setores conservadores nas eleições 2014, um novo cálculo político está em jogo e a derrubada do decreto da política nacional de participação social foi considerada a primeira ofensiva. Nesse sentido, o atual contexto traz preocupações.

Contexto pós-eleitoral

Paulo Petersen, da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), reconheceu avanços na agenda da agroecologia com o lançamento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), do Programa Ecoforte e com a abertura de editais para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) com enfoque agroecológico. Por outro lado, ponderou que essas conquistas estão muito aquém das expectativas dos movimentos e organizações do campo agroecológico.

Para Petersen, as eleições demonstraram que já não existe a possibilidade de manter um pacto de governabilidade com os setores conservadores sem que o governo se torne definitivamente refém da agenda política dos ruralistas. “A conjuntura é hostil à agenda da agroecologia. Vivemos a hegemonia do agronegócio no Congresso e dentro do governo”, destacou. Disse ainda que a principal tarefa a ser feita é manter a mobilização das bases dos movimentos do campo em torno de uma agenda progressista, como a renovação do Planapo.

“Os primeiros seis meses de 2015 serão fundamentais nesse sentido, já que neles se consolidarão novos pactos para dar sustentação a metas muito mais ambiciosas para a Pnapo”, pontuou ele, que espera que Dilma realize o diálogo permanente com os movimentos sociais tal como anunciou no seu discurso da vitória.

Perplexidade com PL da Biodiversidade

“Qual será o reposicionamento do governo diante do novo contexto político? Até agora os sinais são ambíguos e preocupantes. Um exemplo é o projeto de lei sobre Biodiversidade (PL 7.735), que contraria o que discutimos aqui há vários anos. É preciso que se diga que a iniciativa do PL não partiu da oposição. Partiu do próprio governo, inclusive com a participação ativa de ministérios que integram a Cnapo. Isso nos causou grande perplexidade. Se queremos fortalecer a democracia participativa, não podemos continuar com esse tipo de prática”, criticou Petersen.

PL coloca em risco conhecimento dos povos tradicionais. Foto: UFPA/reprodução)

O texto trata da regulamentação de questões relacionadas ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional, bem como a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Durante o evento, o PL foi alvo de críticas. Sua construção é questionada por não ter promovido um diálogo com os movimentos e as comunidades tradicionais. Além disso, o governo colocou o projeto em pauta com regime de urgência.

Por mais estrutura para a agroecologia

“Várias das propostas da sociedade civil para o 1º Planapo não foram incorporadas pelo governo, sobretudo aquelas de caráter estruturantes. Dessa forma, à exceção de algumas iniciativas como o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) e o Programa Ecoforte, o Plano acabou sendo uma espécie de compilação de ações que já eram executadas ou estavam previstas. O grande ganho institucional foi a possibilidade de se exercitar a intersetorialidade, ou seja, a ação sinérgica entre órgãos de governo”, avaliou Petersen. Ele afirmou ainda que o avanço na agenda da agroecologia implica contrariar interesses do agronegócio.

Os representantes da sociedade civil defenderam na plenária o envio de uma carta da Cnapo ao MDA reforçando a necessidade de mais pessoal e melhor estrutura no órgão para atender às demandas do Planapo. “A execução das chamadas de Ater está crítica, falta equipe e capacidade para avançar na operacionalização da política. Queremos reiterar a necessidade de que o Ministério considere a possibilidade de reestruturação e fortalecimento do seu próprio quadro para dar conta da sua demanda”, observou Eugênio Ferrari, do Núcleo Executivo da ANA.

Posição do governo

De acordo com Valter Bianchini, Secretário Nacional de Agricultura Familiar, do MDA, ocorreram avanços ao se envolver dez ministérios e algumas autarquias, além de aprendizados com essa nova experiência na execução e acompanhamento do Planapo. O primeiro resultado, segundo ele, é a institucionalidade da comissão e a integração de um conjunto de ações, programas e recursos na construção de uma política nessa área. Mudanças no crédito rural, seguro de preços e mecanismos de incentivo à produção, somados a avanços na Ater, na comercialização e em pesquisas, também foram destacados. “Esse desenho de três anos, contando o ano de preparo, mostra que temos um desafio importante para 2015 de continuidade de ações, mesmo com as mudanças nas secretarias e ministérios”, afirmou.

A Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) apresentou um balanço das metas e iniciativas do Planapo. A expectativa é ter um material descritivo com todas as ações executadas nesse primeiro ano, explicou Cassio Trovatto, do MDA. Ele também afirmou que o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) é muito importante dentro do Plano, e que a proposta aprovada na Cnapo está sendo analisada pelo governo.

Representantes de diferentes entidades dialogam ao final do evento. (Foto: ANA/arquivo)

“O trabalho da sociedade com o governo faz a diferença. A Agroecologia entrou na pauta e hoje temos um plano, que é um dos mais bem sucedidos do governo Dilma. […] Tem coisas que não estão do jeito que vocês gostariam, mas para nós andou de forma impressionante para o lado certo”, avaliou Fernanda Machiavelli, da Secretaria Geral da Presidência da República, chamando atenção para a presença de “uma sociedade civil atuante que tem feito o governo não se acomodar nas suas estruturas”.

Pontos para avançar

Denis Monteiro, secretário executivo da ANA, destacou que “as normas sanitárias para produção familiar e artesanal são um campo com muitos nós e desafios”. Ele acredita que a Cnapo pode ter um papel protagonista nesse tema. Além desse, Monteiro também chamou atenção para a comunicação.

“Os bloqueios nesse campo foram muito fortes no período eleitoral, as informações sobre as políticas públicas para agricultura familiar são omitidas. Comunicação é um tema estratégico, fundamental, e tem que estar na agenda da Cnapo em 2015. Precisamos acionar mecanismos, inclusive públicos, para comunicar as experiências agroecológicas para a sociedade, porque os programas públicos não informam sobre os problemas dos agrotóxicos, não evidenciam os resultados positivos da agroecologia, não mostram a riqueza de nossa agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais”, concluiu.

*Versão de matéria publicada pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da qual a FASE faz parte.